Portaria SEPRT Nº 1417 DE 19/12/2019


 Publicado no DOU em 20 dez 2019


Revoga atos infralegais do extinto Ministério do Trabalho. (Processo nº 19964.103375/2019-89).


Portal do SPED

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019,

Resolve

Art. 1º Ficam revogadas os seguintes atos normativos:

I - Portaria MTPS nº 3.056, de 1º de março de 1972;

II - Portaria MTb nº 3.109, de 08 de março de 1979;

III - Portaria MTb nº 3.281, de 07 de dezembro de 1984;

IV - Portaria MTb nº 3.435, de 16 de setembro de 1985;

V - Portaria MTb nº 3.346, de 30 de setembro de 1986;

VI - Portaria Interministerial MTB/MS nº 3.195, de 10 de agosto de 1988;

VII - Portaria MTb nº 3.318, de 05 de dezembro de 1989;

VIII - Portaria MTE nº 925, de 28 de setembro de 1995;

IX - Portaria MTb nº 818, de 30 de agosto de 1995;

X - Portaria MTb nº 632, de 20 de junho de 1996;

XI - Portaria MTb nº 241 de 15 de abril de 1998;

XII - Portaria MTE nº 60, de 4 de fevereiro de 1999;

XIII - Portaria MTE nº 340, de 04 de maio de 2000;

XIV - Portaria SIT nº 04, de 21 de março de 2002;

XV - Portaria MTE nº 367, de 18 de setembro de 2002;

XVI - Portaria MTE nº 266, de 06 de junho de 2002;

XVII - Instrução Normativa MTE nº 1, de 6 de março de 2002;

XVIII - Portaria Interministerial MTE/GSI nº 10, de 10 de julho de 2003;

XIX - Portaria MTE nº 556, de 16 de abril de 2003;

XX - Portaria MTE nº 1.012, de 04 de agosto de 2003;

XXI - Portaria MTE nº 143, de 05 de abril de 2004;

XXII - Portaria MTE nº 180, de 30 de abril de 2004;

XXIII - Portaria MTE nº 160, de 13 de abril de 2004;

XXIV - Portaria MTE nº 144, de 05 de abril de 2004;

XXV - Portaria MTE nº 197, de 18 de abril de 2005;

XXVI - Portaria SRT nº 01, de 25 de maio de 2006;

XXVII - Portaria SRT nº 03, de 09 de novembro de 2006;

XXVIII - Portaria SRT nº 02, de 25 de maio de 2006;

XXIX - Portaria MTE nº 147, de 26 de outubro de 2006;

XXX - Portaria SRT nº 04, de 22 de julho de 2008;

XXXI - Portaria MTE nº 1.177, de 30 de dezembro de 2008;

XXXII - Instrução Normativa MTE nº 1, de 30 de setembro de 2008;

XXXIII - Portaria MTE nº 809, de 20 de maio de 2009;

XXXIV - Portaria SIT nº 88, de 28 de abril de 2009;

XXXV - Portaria MTE nº 617, de 19 de março de 2010;

XXXVI - Portaria MTE nº 1.620, de 14 de julho de 2010;

XXXVII - Portaria MTE nº 916, de 10 de maio de 2011;

XXXVIII - Portaria MTE nº 2.451, de 02 de dezembro de 2011;

XXXIX - Portaria MTE nº 638, de 11 de abril de 2012;

XL - Portaria SIT nº 297 de 11 de janeiro de 2012;

XLI - Portaria MTE nº 1.660, de 11 de outubro de 2013;

XLII - Portaria MTE nº 837, de 13 de junho de 2013;

XLIII - Portaria MTE nº 268, de 21 de fevereiro de 2013;

XLIV - Portaria SRT nº 2, de 22 de fevereiro de 2013;

XLV - Portaria SRT nº 3, de 09 de abril de 2013;

XLVI - Portaria SRT nº 4, de 28 de maio de 2013;

XLVII - Instrução Normativa MTE nº 3, de 29 de maio de 2013;

XLVIII - Instrução Normativa MTE nº 2, de 28 de fevereiro de 2013;

XLIX - Instrução Normativa MTE nº 1, de 14 de janeiro de 2013;

L - Portaria SP/SRTE nº 145, de 23 de outubro de 2014;

LI - Portaria TEM nº 2.020, de 23 de dezembro de 2014.

LII - Portaria SIT nº 415, de 02 de janeiro de 2014;

LIII - Portaria SRT nº 04, de 16.09.2014;

LIV - Portaria MTE nº 345, de 1º de setembro de 2014;

LV - Portaria MTE nº 1.413, de 4 de setembro de 2014;

LVI - Portaria SRT nº 7, de 15 de outubro de 2014;

LVII - Portaria MTE nº 376, de 21 de março de 2014;

LVIII - Portaria MTE nº 188, de 29 de janeiro de 2014;

LIX - Portaria MTE nº 1.744, de 13 de novembro de 2014;

LX - Portaria SRT nº 8, de 17 de outubro de 2014;

LXI - Portaria MTE nº 1.718, de 05 de novembro de 2014;

LXII - Instrução Normativa SRT nº 19, de 30 de dezembro de 2014;

LXIII - Instrução Normativa MTE nº 2, de 22 de dezembro de 2014;

LXIV - Instrução Normativa MTE nº 1, de 19 de novembro de 2014;

LXV - Despacho SRT s/nº de 14 de novembro de 2014 (Enunciado nº 62);

LXVI - Despacho SRT s/nº de 01 de dezembro de 2014 (Enunciado nº 63);

LXVII - Portaria MTE n° 699 de 28 de maio de 2015;

LXVIII - Portaria MTE nº 50 de 21 de janeiro de 2015;

LXIX - Portaria MTE nº 1.145, de 7 de agosto de 2015;

LXX - Portaria CGRL nº 134, de 3 de setembro de 2015;

LXXI - Portaria SRT nº 13, de 14 de agosto de 2015;

LXXII - Portaria SRT nº 12, de 26 de junho de 2015;

LXXIII - Portaria MTE nº 671, de 20 de maio de 2015;

LXXIV - Portaria SRT nº 10, de 24 de abril de 2015;

LXXV - Portaria MTE nº 414, de 07 de abril de 2015;

LXXVI - Instrução Normativa MTE nº 1, de 31 de março de 2015;

LXXVII - Instrução Normativa MTPS nº 1 de 20 de novembro de 2015;

LXXVIII - Despacho SRT s/nº de 19 de março de 2015 (Enunciado nº 62);

LXXIX - Portaria SIT nº 525, de 27 de janeiro de 2016;

LXXX - Portaria SIT nº 550, de 04 de julho de 2016;

LXXXI - Portaria SIT nº 560, de 12 de agosto de 2016;

LXXXII - Portaria CGRL nº 6, de 28 de janeiro de 2016;

LXXXIII - Portaria MTPS nº 517, de 03 de maio de 2016;

LXXXIV - Portaria MTB nº 878, de 4 de agosto de 2016;

LXXXV - Portaria MTE nº 94, de 6 de fevereiro de 2016;

LXXXVI - Portaria SRT nº 21, de 28 de abril de 2016;

LXXXVII - Portaria MTPS nº 424, de 14 de abril de 2016;

LXXXVIII - Portaria MTPS nº 1.061, de 12 de setembro de 2016;

LXXXIX - Portaria SRT nº 18, de 03 de março de 2016;

XC - Portaria SRT nº 19, de 22 de março de 2016;

XCI - Portaria MTB nº 1.261, de 26 de outubro de 2016;

XCII - Portaria SIT nº 608, de 29 de março de 2017;

XCIII - Portaria SIT nº 611, de 31 de março de 2017;

XCIV - Portaria SIT nº 616, de 25 de abril de 2017;

XCV - Portaria MTE nº 1.129, de 13 de outubro de 2017;

XCVI - Portaria MTb nº 1.292, de 28 de dezembro de 2017;

XCVII - Portaria MTb nº 945, de 01 de agosto de 2017;

XCVIII - Portaria MTb nº 761, de 5 de junho de 2017;

XCIX - Portaria MTb nº 827, de 22 de junho de 2017;

C - Portaria MTb nº 888, de 13 de julho de 2017;

CI - Portaria MTb nº 889, de 13 de julho de 2017;

CII - Portaria MTE nº 421, de 05 de abril de 2017;

CIII - Portaria MTb, nº 291, de 30 de março de 2017;

CIV - Portaria MTb nº 524, de 12 de abril de 2017;

CV - Portaria MTE nº 1.043, de 4 de setembro de 2017;

CVI - Portaria SRT nº 27, de 03 de julho de 2017;

CVII - Portaria MTb nº 238, de 08 de março de 2017;

CVIII - Portaria MTb nº 1.294, de 28 de dezembro de 2017;

CIX - Instrução Normativa MTB nº 1, de 17 de fevereiro de 2017;

CX - Despacho SRT s/nº de 11 de dezembro de 2018 (Enunciado nº 72);

CXI - Portaria SIT nº 750, de 16.08.2018;

CXII - Portaria MTb nº 135, de 27 de fevereiro de 2018;

CXIII - Portaria MTb nº 153, de 5 de março de 2018;

CXIV - Portaria MTb nº 310, de 8 de maio de 2018;

CXV - Portaria SIT nº 726, de 18 de maio de 2018;

CXVI - Portaria MTb nº 671, de 28 de agosto de 2018; e

CXVII - Despacho SRT s/nº de 27 de fevereiro de 2018 (Enunciado nº 71).

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO MARINHO