A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 13 de setembro de 2017, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 40, § 2º, da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e no art. 48, § 2º, da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, RESOLVE : (Redação do preâmbulo dada pela Resolução BACEN Nº 306 DE 23/03/2023, efeitos a partir de 01/07/2023).

(Redação do artigo dada pela Circular DC/BACEN Nº 3911 DE 31/08/2018):

Art. 1º Esta Circular dispõe sobre o Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) e sobre o Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap Simp ), de que tratam a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e a Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, aplicável a conglomerado do Tipo 3. (Redação do caput dada pela Resolução BACEN Nº 306 DE 23/03/2023, efeitos a partir de 01/07/2023).

Parágrafo único. O IcaapSimp atenderá aos mesmos requisitos do Icaap, salvo quanto ao conteúdo do relatório anual de que trata o art. 5º, que observará modelo simplificado.

Art. 2º O Icaap e o IcaapSimp devem permitir a avaliação da suficiência do capital mantido pela instituição em um horizonte de três anos, considerando: (Redação do caput dada pela Circular DC/BACEN Nº 3911 DE 31/08/2018):

I - os tipos de riscos e respectivos níveis:

a) a que a instituição está exposta; e

b) que a instituição está disposta a assumir;

II - a capacidade da instituição de gerenciar riscos de forma efetiva e prudente;

III - os objetivos estratégicos da instituição; e

IV - as condições de competitividade e o ambiente regulatório em que a instituição atua.

Art. 3º O Icaap e o IcaapSimp devem abranger: (Redação do artigo dada pela Circular DC/BACEN Nº 3911 DE 31/08/2018).

I - a avaliação e a mensuração da necessidade de capital para cobertura dos seguintes riscos: (Redação dada pela Resolução BACEN Nº 306 DE 23/03/2023, efeitos a partir de 01/07/2023).

a) risco de crédito;

b) risco de mercado;

c) risco de variação das taxas de juros para os instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB); e

d) risco operacional;

II - avaliação da necessidade de capital para cobertura dos demais riscos relevantes a que a instituição está exposta, considerando, no mínimo:

a) risco de estratégia, decorrente de mudanças adversas no ambiente de negócios ou de utilização de premissas inadequadas na tomada de decisão;

b) risco de reputação, decorrente de percepção negativa sobre a instituição por parte de clientes, contrapartes, acionistas, investidores ou supervisores; (Redação da alínea dada pela Resolução BACEN Nº 306 DE 23/03/2023, efeitos a partir de 01/07/2023).

c) risco social; (Redação da alínea dada pela Resolução BACEN Nº 306 DE 23/03/2023, efeitos a partir de 01/07/2023).

d) risco ambiental; e (Redação da alínea dada pela Resolução BACEN Nº 306 DE 23/03/2023, efeitos a partir de 01/07/2023).

e) risco climático; (Redação da alínea dada pela Resolução BACEN Nº 306 DE 23/03/2023, efeitos a partir de 01/07/2023).

III - avaliação da necessidade de capital em função dos resultados do programa de testes de estresse, de que tratam a Resolução nº 4.557, de 2017, e a Resolução BCB nº 265, de 2022; e (Redação do inciso dada pela Resolução BACEN Nº 306 DE 23/03/2023, efeitos a partir de 01/07/2023).

IV - descrição das metodologias e premissas utilizadas na avaliação e mensuração da necessidade de capital de que tratam os incisos I, II e III.

§ 1º O risco de crédito mencionado no inciso I, alínea "a", do caput inclui o risco de crédito da contraparte e o risco de concentração. (Redação do parágrafo dada pela Resolução BACEN Nº 306 DE 23/03/2023, efeitos a partir de 01/07/2023).

§ 2º O Icaap e o Icaap Simp devem considerar, adicionalmente, as projeções de valores de ativos e passivos, de exposições não contabilizadas no balanço patrimonial e de receitas e despesas previstas no plano de capital definido na Resolução nº 4.557, de 2017, e na Resolução BCB nº 265, de 2022, para conglomerado do Tipo 3. (Redação do parágrafo dada pela Resolução BACEN Nº 306 DE 23/03/2023, efeitos a partir de 01/07/2023).

§ 3º Caso sejam incorporados correlações ou efeitos de diversificação que resultem em redução da necessidade de capital, a instituição deve demonstrar a robustez das estimativas e a fundamentação dos pressupostos.

§ 4º A avaliação da adequação de capital deve considerar o perfil de risco de liquidez da instituição e a liquidez dos mercados em que a instituição atua.

§ 5º As definições dos riscos mencionados neste artigo são estabelecidas na Resolução nº 4.557, de 2017, e na Resolução BCB nº 265, de 2022. (Parágrafo acrescentado pela Resolução BACEN Nº 306 DE 23/03/2023, efeitos a partir de 01/07/2023).

Art. 4º O Icaap e o IcaapSimp devem ser submetidos a um processo de validação independente do processo de execução que avalie, no mínimo: (Redação do caput dada pela Circular DC/BACEN Nº 3911 DE 31/08/2018).

I - as metodologias e premissas utilizadas nas estimativas de necessidade de capital de que trata o inciso IV do art. 3º;

II - as estimativas de correlação, quando utilizadas;

III - a inclusão de todos os riscos relevantes;

IV - a abrangência, a consistência, a integridade e a confiabilidade dos dados de entrada, bem como a independência de suas fontes;

V - a consistência e confiabilidade das informações que compõem o relatório de que trata o art. 5º; e

VI - a consistência e a coerência entre as informações do relatório de que trata o art. 5º e aquelas contidas nos planos de capital e de contingência de capital.

§ 1º O processo de validação constitui responsabilidade exclusiva da instituição e deve ser realizado, no mínimo, a cada três anos e, em especial, sempre que ocorrer qualquer mudança relevante no Icaap, no IcaapSimp ou no perfil de risco da instituição. (Redação do parágrafo dada pela Circular DC/BACEN Nº 3911 DE 31/08/2018).

§ 2º O processo de validação deve ser adequadamente documentado e seus resultados submetidos à diretoria da instituição, ao comitê de riscos e ao conselho de administração, quando existente.(Redação do parágrafo dada pela Circular DC/BACEN Nº 3911 DE 31/08/2018).

(Revogado pela Resolução BACEN Nº 306 DE 23/03/2023, efeitos a partir de 01/07/2023):

(Parágrafo acrescentado pela Circular DC/BACEN Nº 3911 DE 31/08/2018):

§ 3º Para as instituições enquadradas no S2 que, na data-base de 31 de dezembro de 2017, não estavam sujeitas à implementação do Icaap, na forma do art. 40, § 3º, da Resolução nº 4.557, de 2017, o cumprimento do disposto no caput será:

I - facultativo, até 30 de junho de 2019; e

II - obrigatório, a partir de 1º de julho de 2019.

(Revogado pela Resolução BACEN Nº 306 DE 23/03/2023, efeitos a partir de 01/07/2023):

§ 4º O exercício da faculdade mencionada no § 3º, inciso I, deve ser evidenciado no relatório anual de que trata o art. 5º desta Circular. (Parágrafo acrescentado pela Circular DC/BACEN Nº 3911 DE 31/08/2018).

(Redação do artigo dada pela Circular DC/BACEN Nº 3911 DE 31/08/2018):

Art. 5º Deve ser elaborado relatório anual com data-base em 31 de dezembro referente ao Icaap ou ao IcaapSimp, conforme o caso.

Parágrafo único. Os relatórios de que trata o caput devem ser:

I - elaborados conforme modelos estabelecidos pelo Banco Central do Brasil;

II - aprovados pelo conselho de administração ou, na sua inexistência, pela diretoria da instituição;

III - disponibilizados ao Banco Central do Brasil até 30 de abril do ano subsequente ao da data-base de referência; e

IV - mantidos à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de cinco anos

Art. 6º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Fica revogada a Circular nº 3.547, de 7 de julho de 2011.

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO

Diretor de Regulação

ANTHERO DE MORAES MEIRELLES

Diretor de Fiscalização