Resolução CC/FGTS nº 601 de 25/08/2009


 Publicado no DOU em 4 set 2009


Aprova a reformulação dos Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico, para o exercício de 2009, e do Plano Plurianual de Aplicação, para o período 2010/2012, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.


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(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e

Considerando o calendário orçamentário e as diretrizes de remanejamentos de recursos entre unidades da federação dispostos, respectivamente, no subitem 4.1 do Anexo I e no subitem 1.5 do Anexo II, ambos da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004,

Resolve:

1. Aprovar a reformulação dos Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico, para o exercício de 2009, e do Plano Plurianual de Aplicação, para o período 2010/2012, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V, desta Resolução.

1.1. A execução orçamentária observará os parâmetros dispostos no item 1 da Resolução nº 575, de 30 de outubro de 2008.

2. Manter alocados R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais) para fins de concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas, dos quais serão destinados, no mínimo, R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais) para a produção ou aquisição de imóveis novos, passíveis de enquadramento no Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de que tratam a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e o Decreto nº 6.962, de 17 de setembro de 2009. (Redação dada ao item pela Resolução CC/FGTS nº 606, de 01.10.2009, DOU 09.10.2009)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"2. Manter alocados R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais) para fins de concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas, dos quais serão destinados, no mínimo, R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais) para a produção ou aquisição de imóveis novos, enquadráveis no Programa Minha Casa, Minha Vida."

3. Manter autorização para o Agente Operador proceder às aplicações a seguir discriminadas, que correrão, exclusivamente, à conta das disponibilidades financeiras, constante do Orçamento Financeiro do FGTS:

a) aquisição, até o limite de R$ 840.000.000,00 (oitocentos e quarenta milhões de reais), de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI, na forma e condições estabelecidas pela Resolução nº 375, de 17 de dezembro de 2001, suas alterações e aditamentos, e regulamentação do Agente Operador;

b) contratação, até o limite de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), no âmbito do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS - PRÓ-COTISTA, na forma e condições definidas pela Resolução nº 542, de 30 de outubro de 2007, e regulamentação do Gestor da Aplicação e do Agente Operador; e

c) aplicação, até o limite de R$ 7.000.000.000,00 (sete bilhões de reais), em aquisição de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios e debêntures, na forma e condições aprovadas pela Resolução nº 578, de 2 de dezembro de 2008, e pela Resolução nº 591, de 24 de março de 2009, observada ainda a regulamentação do Agente Operador, na forma a seguir especificada:

c.1) até R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) para aquisições que possuam lastro em operações de habitação;

c.2) até R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) para aquisições que possuam lastro em operações de saneamento; e

c.3) até R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) para aquisições que possuam lastro em operações de infraestrutura urbana.

4. Homologar, na forma dos Anexos VI e VII, os remanejamentos, entre unidades da federação, dos recursos alocados às áreas de Habitação Popular e Saneamento Básico, referentes ao exercício orçamentário de 2009, efetuados pelo Gestor da Aplicação, com fulcro no disposto no subitem 1.5 do Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução nº 564, de 11 de junho de 2008.

5. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

Presidente do Conselho

ANEXO I

ORÇAMENTO FINANCEIRO (fls.01/02)

REFORMULAÇÃO - EXERCÍCIO 2009

(Valores em R$ 1.000,00)

  DISCRIMINAÇÃO   JAN   FEV   MAR   ABR   MAI   JUN  
A.  SALDO INICIAL   102.833.362  105.511.858  107.195.793  105.833.387  107.292.130  107.629.272 
1.  Arrecad. Contribuições   5.355.137  4.321.508  4.416.234  4.314.964  4.254.840  4.439.731 
1.1  Arrecadação Bruta   5.317.091  4.287.711  4.374.588  4.279.379  4.217.325  4.397.768 
1.2  Multas Transf. Atraso   38.046  33.797  41.646  35.586  37.515  41.963 
2.  Arrecad. De Empréstimos   1.156.443  1.417.695  1.065.567  1.099.430  1.086.816  1.203.097 
2.1  Habitação   743.393  998.921  645.341  679.208  660.556  750.827 
2.2  Saneamento   255.538  260.249  265.890  263.065  272.942  269.497 
2.3  Infra-estrutura   91.281  91.174  91.724  91.032  90.042  120.057 
2.4  Fundo de Arrendamento Residencial   66.231  67.351  62.610  66.124  63.277  62.716 
3.  Arrecad. Contrib. Social - LC 110   197.308  219.622  228.579  222.004  198.769  203.150 
3.1  Contribuição Social - 10%   190.596  209.853  223.411  213.994  189.925  198.695 
3.2  Contribuição Social - 0,5%   3.887  7.426  2.996  5.117  6.109  3.008 
3.3  Contribuição Social - Outros   2.824  2.343  2.172  2.892  2.735  1.447 
3.3.1  Contribuição Social - Multas   3.282  3.559  3.203  3.401  3.427  1.654 
3.3.2  Contribuição Social - Devolução   (457)  (1.216)  (1.031)  (509)  (691)  (207) 
4.  Receitas Fin. Líquidas   1.044.601  963.294  1.092.178  958.048  968.438  753.350 
4.1  Rec. de Apl.Financ.   1.044.745  964.360  1.092.495  958.090  968.525  753.453 
4.1.1.  TR + 6% a.a.   1.044.745  964.360  1.092.495  958.091  968.526  560.271 
4.1.2.  Diferencial de taxa   193.183 
4.2  Atual. Monet. s/ Saques   (144)  (1.067)  (317)  (43)  (87)  (104) 
5.  Recebimento de Juros CVS   197.598  12.612  14.738  14.731  14.718  9.605 
6.  CRI - Resgate   1.654  1.303  1.268  1.269  1.220  9.827 
B-  TOTAL DE ENTRADAS   7.951.087  6.934.731  6.817.296  6.609.177  6.523.582  6.608.933 
1.  Aplicações   965.769  947.189  1.181.971  613.901  1.234.598  2.258.255 
1.1  Habitação   852.493  868.746  1.055.721  457.838  1.130.355  1.916.389 
1.1.1  Desembolso   718.880  725.421  949.598  400.884  899.904  1.572.055 
1.1.2  Desc. Financ. Pessoa Física   133.613  143.325  106.123  56.954  230.451  344.333 
1.2  Saneamento/Infra-Estrutura   113.276  78.443  126.251  156.063  104.243  341.866 
2.  Saques   3.778.462  3.975.966  4.856.515  4.134.277  3.941.894  4.146.501 
2.1  Rescisão   2.973.400  3.118.524  3.740.402  3.365.580  3.067.882  3.227.123 
2.2  Moradia   382.679  381.367  474.274  423.512  493.655  400.099 
2.3  Inativas e Outros   422.383  476.075  641.839  345.185  380.357  519.279 
3.  Encargos do FGTS   174.545  178.210  200.356  203.417  196.118  200.606 
3.1  Tarifa Bco. Depositário  
3.2  Taxa de Administração   171.678  171.678  175.246  175.675  177.347  175.795 
3.3  Despesas Administrativas   2.867  6.532  25.109  27.742  18.771  24.811 
4.  Taxa de Performance do Ag. Oper.  
5.  Pgto. de Crédito Complementar   77.456  71.315  87.905  73.838  75.429  155.000 
6.  Desembolso FAR/PAR  
7.  Aplicação CRI   70.000 
8.  Programa de Benefício ao Cotista   5.786  24.909  42.103  65.584  75.693  83.333 
9.  Aplicação Cotas FI-FGTS   270.573  53.207  1.810.852  59.417  62.708  780.177 
10.  Debêntures FI/FIDC Resol. 578   600.000  777.778 
C-  TOTAL DE SAÍDAS   5.272.591  5.250.796  8.179.702  5.150.434  6.186.440  8.471.650 
D-  VALORES A CLASSIFICAR  
E-  SALDO FINAL   105.511.858  107.195.793  105.833.387  107.292.130  107.629.272  105.766.554 
F-  CRÉDITOS SECURITIZADOS - CVS              
F.1  Saldo Inicial   1.591.760  1.720.164  1.713.128  2.003.497  1.995.120  1.989.623 
F.2  Remuneração   (4.160)  (7.036)  (6.536)  (8.377)  (8.465)  1.472 
F.3  Entrada   132.565  296.906  2.967  41.667 
F.4  Saída  
F.5  Saldo Final   1.720.164  1.713.128  2.003.497  1.995.120  1.989.623  2.032.761 

ORÇAMENTO FINANCEIRO (fls. 02/02)

REFORMULAÇÃO - EXERCÍCIO 2009

(Valores em R$ 1.000,00)

  DISCRIMINAÇÃO   JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  Total 
A.  SALDO INICIAL   105.766.554  101.555.355  97.480.433  93.883.755  89.211.744  84.511.863  102.833.362 
1.  Arrecad. Contribuições   4.478.329  4.555.235  4.274.008  4.334.223  4.629.680  5.651.472  55.025.362 
1.1  Arrecadação Bruta   4.436.213  4.511.278  4.231.268  4.290.881  4.585.383  5.594.957  54.523.843 
1.2  Multas Transf. Atraso   42.116  43.957  42.740  43.342  44.297  56.515  501.519 
2.  Arrecad. de Empréstimos   1.222.230  1.261.300  1.282.438  1.303.759  1.329.057  1.356.611  14.784.444 
2.1  Habitação   764.873  794.995  809.730  825.235  846.536  867.805  9.387.420 
2.2  Saneamento   271.931  283.788  290.543  296.720  301.639  306.625  3.338.428 
2.3  Infra-estrutura   119.853  119.637  119.415  119.183  118.911  118.688  1.290.997 
2.4  Fundo de Arrend. Residencial   65.574  62.879  62.750  62.621  61.971  63.493  767.599 
3.  Arrec. Contrib. Social - LC 110   203.758  214.521  208.546  211.340  215.834  274.586  2.598.015 
3.1  Contribuição Social - 10%  199.419  210.221  204.400  207.280  211.845  270.276  2.529.915  
3.2  Contribuição Social - 0,5%   2.887  2.772  2.661  2.555  2.452  2.354  44.224 
3.3  Contribuição Social - Outros   1.451  1.528  1.485  1.505  1.537  1.956  23.876 
3.3.1  Contribuição Social - Multas   1.659  1.747  1.698  1.721  1.757  2.236  29.343 
3.3.2  Contribuição Social - Devolução   (208)  (219)  (213)  (216)  (220)  (280)  (5.467) 
4.  Receitas Fin. Líquidas   768.596  644.579  614.967  589.839  530.557  546.491  9.474.937 
4.1  Rec. de Apl.Financ.   768.813  644.579  614.967  589.839  530.557  546.609  9.477.033 
4.1.1.  TR + 6% a.a.   574.182  490.544  480.231  469.934  443.992  474.578  8.521.949 
4.1.2.  Diferencial de taxa   194.631  154.035  134.736  119.904  86.565  72.032  955.086 
4.2  Atual. Monet. s/ Saques   (217)  (118)  (2.096) 
5.  Recebimento de Juros CVS   9.792  9.971  10.151  10.331  10.509  10.692  325.449 
6.  CRI - Resgate  11.407  12.949  14.461  15.944  17.397  18.830  107.528  
B-  TOTAL DE ENTRADAS   6.682.705  6.685.607  6.390.111  6.449.491  6.715.638  7.839.852  82.315.735 
1.  Aplicações   4.485.272  3.994.821  4.029.426  4.431.268  4.443.121  4.281.473  32.867.065 
1.1  Habitação   3.418.833  3.297.590  3.368.676  3.855.349  3.867.707  3.746.563  27.836.262 
1.1.1  Desembolso   2.921.300  2.800.057  2.871.143  3.357.815  3.370.174  3.117.029  23.704.262 
1.1.2  Desc. Financ. Pessoa Física   497.533  497.533  497.533  497.533  497.533  629.534  4.132.000 
1.2  Saneamento/Infra-Estrutura   1.066.438  697.231  660.750  575.919  575.414  534.910  5.030.803 
2.  Saques   4.340.767  4.458.198  3.871.502  4.097.676  4.470.972  4.715.783  50.788.514 
2.1  Rescisão   3.378.316  2.897.828  2.516.477  2.663.490  2.906.132  3.065.259  36.920.413 
2.2  Moradia   418.844  668.730  580.725  614.651  670.646  707.367  6.216.550 
2.3  Inativas e Outros   543.607  891.640  774.300  819.535  894.194  943.157  7.651.551 
3.  Encargos do FGTS   201.577  202.333  202.905  203.714  225.896  226.448  2.416.124 
3.1  Tarifa Bco. Depositário  
3.2  Taxa de Administração   176.766  177.522  178.095  178.903  179.569  180.122  2.118.397 
3.3  Despesas Administrativas   24.811  24.811  24.810  24.811  46.327  46.327  297.727 
4.  Taxa de Perfor. do Ag. Op.  
5.  Pgt. de Crédito Complementar   155.000  155.000  155.000  155.000  155.000  155.000  1.470.943 
6.  Desembolso FAR/PAR  
7.  Aplicação CRI   70.000  70.000  70.000  187.000  187.000  186.000  840.000 
8.  Prog. de Benefício ao Cotista   83.333  100.000  100.000  100.000  166.667  152.591  1.000.000 
9.  Aplicação Cotas FI-FGTS   780.177  780.177  780.177  780.177  866.863  777.266  7.801.769 
10  Debêntures FI/FIDC Resol. 578   777.778  1.000.000  777.778  1.166.667  900.000  1.000.000  7.000.000 
C-  TOTAL DE SAÍDAS   10.893.904  10.760.529  9.986.789  11.121.502  11.415.519  11.494.561  104.184.415 
D-  VALORES A CLASSIFICAR  
E-  SALDO FINAL   101.555.355  97.480.433  93.883.755  89.211.744  84.511.863  80.857.154  80.964.682 
F-  CRÉD. SECURITIZADOS - CVS                
F.1  Saldo Inicial   2.032.761  2.076.415  2.118.422  2.160.435  2.202.454  2.244.121  1.591.760 
F.2  Remuneração   1.987  340  346  353  1.164  (28.912) 
F.3  Entrada   41.667  41.667  41.667  41.667  41.667  41.667  724.105 
F.4  Saída  
F.5  Saldo Final   2.076.415  2.118.422  2.160.435  2.202.454  2.244.121  2.286.953  2.286.953 

ANEXO II

ORÇAMENTO OPERACIONAL

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS

REFORMULAÇÃO - EXERCÍCIO 2009

(Valores em R$ 1.000,00)

UF / REGIÃO   HABITAÇÃO POPULAR   SANEAMENTO BÁSICO   TOTAL GERAL CONTRATAÇÃO  
RO  115.200  34.040  149.240 
AC  57.600  17.020  74.620 
AM  266.320  121.300  387.620 
RR  48.600  5.980  54.580 
PA  554.480  173.420  727.900 
AP  63.000  17.480  80.480 
TO  111.600  42.780  154.380 
NORTE  1.216.800  412.020  1.628.820 
MA  643.496  125.580  769.076 
PI  264.600  57.500  322.100 
CE  660.686  218.040  878.726 
RN  311.386  74.980  386.366 
PB  336.759  79.580  416.339 
PE  662.687  263.120  925.807 
AL  253.800  33.260  287.060 
SE  176.400  42.780  219.180 
BA  985.328  320.160  1.305.488 
NORDESTE  4.295.142  1.215.000  5.510.142 
MG  1.799.167  378.120  2.177.287 
ES  306.160  69.920  376.080 
RJ  1.453.990  420.900  1.874.890 
SP  4.628.402  937.480  5.565.882 
SUDESTE  8.187.719  1.806.420  9.994.139 
PR  941.440  293.480  1.234.920 
SC  588.946  121.900  710.846 
RS  1.155.741  261.740  1.417.481 
SUL  2.686.127  677.120  3.363.247 
MS  228.600  100.280  328.880 
MT  226.800  100.280  327.080 
GO  606.998  212.060  819.058 
DF  551.814  76.820  628.634 
C. OESTE  1.614.212  489.440  2.103.652 
SUBTOTAL  18.000.000  4.600.000  22.600.000 
PRÓ-MORADIA  1.000.000     
TOTAL HABIT. POPULAR E SANEAMENTO BÁSICO  19.000.000  4.600.000  23.600.000 

INFRA-ESTRUTURA URBANA  1.000.000 
TOTAL PLANO DE CONTRATAÇÕES  24.600.000 
DESCONTO FINANC. PESS. FÍSICAS  4.000.000 
TOTAL GERAL  28.600.000 

ORÇAMENTO OPERACIONAL

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS

REFORMULAÇÃO - EXERCÍCIO 2009

ÁREAS ORÇAMENTÁRIAS  METAS FÍSICAS  EMPREGOS GERADOS 
UNIDADE  QUANTIDADE 
Habitação Popular   Unidades habitacionais   652.017  1.078.329 
Saneamento Básico   Habitantes beneficiados   20.751.111  740.600 
Infra-estrutura Urbana   Habitantes beneficiados   4.511.111  161.000 
TOTAL  1.979.929 

Observação: As metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando-se parâmetros nacionais e sua distribuição por Unidades da Federação guardam direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados.

ANEXO III

ORÇAMENTO OPERACIONAL

APLICAÇÃO DE RECURSOS

REFORMULAÇÃO - EXERCÍCIO 2009

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÃO  DESEMBOLSO POR ÁREA  TOTAL A DESEMBOLSAR 
HABITAÇÃO POPULAR  SANEAMENTO BÁSICO 
RO  125.553  43.890  169.442 
AC  62.776  21.945  84.721 
AM  204.024  95.247  299.271 
RR  52.968  7.710  60.678 
PA  745.471  223.599  969.070 
AP  68.662  22.538  91.200 
TO  121.629  55.158  176.788 
NORTE  1.381.083  470.087  1.851.170 
MA  637.574  161.917  799.490 
PI  288.379  74.138  362.517 
CE  772.935  281.130  1.054.066 
RN  360.965  96.676  457.640 
PB  306.035  102.607  408.642 
PE  898.488  339.254  1.237.743 
AL  276.609  104.035  380.644 
SE  192.253  55.158  247.411 
BA  1.179.021  412.799  1.591.820 
NORDESTE  4.912.260  1.627.714  6.539.973 
MG  1.853.868  487.530  2.341.398 
ES  349.194  90.151  439.346 
RJ  1.873.486  542.688  2.416.174 
SP  5.208.486  1.208.741  6.417.228 
SUDESTE  9.285.034  2.329.111  11.614.145 
PR  876.909  378.399  1.255.308 
SC  490.441  157.172  647.613 
RS  1.086.818  337.475  1.424.293 
SUL  2.454.168  873.046  3.327.214 
MS  249.144  129.296  378.440 
MT  247.182  129.296  376.479 
GO  584.606  273.420  858.026 
DF  504.174  99.048  603.222 
CENTRO-OESTE  1.585.106  631.060  2.216.166 
 
SUBTOTAL  19.617.651   5.931.018   25.548.668  
 
PRÓ-MORADIA   2.983.915  
 
INFRAESTRUTURA URBANA   202.482  
 
DESCONTO FINANCIAMENTOS PESSOAS FÍSICAS   4.132.000  
 
TOTAL BRASIL   32.867.065  

ANEXO IV

ORÇAMENTO OPERACIONAL (fls. 01/02)

PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2010/2012 - REFORMULAÇÃO

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÃO  EXERCÍCIOS  
2010   2011 
HABITAÇÃO POPULAR (A) SANEAMENTO BÁSICO (B) TOTAL (C)=(B)+(A) HABITAÇÃO POPULAR (D) SANEAMENTO BÁSICO (E) TOTAL (F)=(D)+(E)
RO  64.000  34.040  98.040  64.000  34.040  98.040 
AC  32.000  17.020  49.020  32.000  17.020  49.020 
AM  104.000  71.300  175.300  104.000  71.300  175.300 
RR  27.000  5.980  32.980  27.000  5.980  32.980 
PA  380.000  173.420  553.420  380.000  173.420  553.420 
AP  35.000  17.480  52.480  35.000  17.480  52.480 
TO  62.000  42.780  104.780  62.000  42.780  104.780 
NORTE  704.000  362.020  1.066.020  704.000  362.020  1.066.020 
MA  325.000  125.580  450.580  325.000  125.580  450.580 
PI  147.000  57.500  204.500  147.000  57.500  204.500 
CE  394.000  218.040  612.040  394.000  218.040  612.040 
RN  184.000  74.980  258.980  184.000  74.980  258.980 
PB  156.000  79.580  235.580  156.000  79.580  235.580 
PE  458.000  263.120  721.120  458.000  263.120  721.120 
AL  141.000  83.260  224.260  141.000  83.260  224.260 
SE  98.000  42.780  140.780  98.000  42.780  140.780 
BA  601.000  320.160  921.160  601.000  320.160  921.160 
NORDESTE  2.504.000  1.265.000  3.769.000  2.504.000  1.265.000  3.769.000 
MG  945.000  378.120  1.323.120  945.000  378.120  1.323.120 
ES  178.000  69.920  247.920  178.000  69.920  247.920 
RJ  955.000  420.900  1.375.900  955.000  420.900  1.375.900 
SP  2.655.000  937.480  3.592.480  2.655.000  937.480  3.592.480 
SUDESTE  4.733.000  1.806.420  6.539.420  4.733.000  1.806.420  6.539.420 
PR  447.000  293.480  740.480  447.000  293.480  740.480 
SC  250.000  121.900  371.900  250.000  121.900  371.900 
RS  554.000  261.740  815.740  554.000  261.740  815.740 
SUL  1.251.000  677.120  1.928.120  1.251.000  677.120  1.928.120 
MS  127.000  100.280  227.280  127.000  100.280  227.280 
MT  126.000  100.280  226.280  126.000  100.280  226.280 
GO  298.000  212.060  510.060  298.000  212.060  510.060 
DF  257.000  76.820  333.820  257.000  76.820  333.820 
C. OESTE  808.000  489.440  1.297.440  808.000  489.440  1.297.440 
SUBTOTAL  10.000.000  4.600.000  14.600.000  10.000.000  4.600.000  14.600.000 
PRO-MORADIA   1.000.000    1.000.000 
TOTAL HABIT. POPULAR E SANEAM. BÁSICO   15.600.000    15.600.000 
INFRAESTRUTURA URBANA   1.000.000    1.000.000 
TOTAL PLANO DE CONTRATAÇÕES   16.600.000    16.600.000 
DESCONTO FINANC. PESS. FÍSICAS   1.200.000    1.200.000 
TOTAL GERAL   17.800.000    17.800.000 

ORÇAMENTO OPERACIONAL (fls. 02/02)

PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2010/2012 - REFORMULAÇÃO

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/ REGIÃO   EXERCÍCIOS  
2012   TOTAL 2010/2012 
HABITAÇÃO POPULAR (A) SANEAMENTO BÁSICO (B) TOTAL (C)=(B)+(A) HABITAÇÃO POPULAR (D) SANEAMENTO BÁSICO (E) TOTAL (F)=(D)+(E)
RO   64.000  34.040  98.040  192.000  102.120  294.120 
AC   32.000  17.020  49.020  96.000  51.060  147.060 
AM   104.000  71.300  175.300  312.000  213.900  525.900 
RR   27.000  5.980  32.980  81.000  17.940  98.940 
PA   380.000  173.420  553.420  1.140.000  520.260  1.660.260 
AP   35.000  17.480  52.480  105.000  52.440  157.440 
TO   62.000  42.780  104.780  186.000  128.340  314.340 
NORTE   704.000  362.020  1.066.020  2.112.000  1.086.060  3.198.060 
MA   325.000  125.580  450.580  975.000  376.740  1.351.740 
PI   147.000  57.500  204.500  441.000  172.500  613.500 
CE   394.000  218.040  612.040  1.182.000  654.120  1.836.120 
RN   184.000  74.980  258.980  552.000  224.940  776.940 
PB   156.000  79.580  235.580  468.000  238.740  706.740 
PE   458.000  263.120  721.120  1.374.000  789.360  2.163.360 
AL   141.000  83.260  224.260  423.000  249.780  672.780 
SE   98.000  42.780  140.780  294.000  128.340  422.340 
BA   601.000  320.160  921.160  1.803.000  960.480  2.763.480 
NORDESTE   2.504.000  1.265.000  3.769.000  7.512.000  3.795.000  11.307.000 
MG   945.000  378.120  1.323.120  2.835.000  1.134.360  3.969.360 
ES   178.000  69.920  247.920  534.000  209.760  743.760 
RJ   955.000  420.900  1.375.900  2.865.000  1.262.700  4.127.700 
SP   2.655.000  937.480  3.592.480  7.965.000  2.812.440  10.777.440 
SUDESTE   4.733.000  1.806.420  6.539.420  14.199.000  5.419.260  19.618.260 
PR   447.000  293.480  740.480  1.341.000  880.440  2.221.440 
SC   250.000  121.900  371.900  750.000  365.700  1.115.700 
RS   554.000  261.740  815.740  1.662.000  785.220  2.447.220 
SUL   1.251.000  677.120  1.928.120  3.753.000  2.031.360  5.784.360 
MS   127.000  100.280  227.280  381.000  300.840  681.840 
MT   126.000  100.280  226.280  378.000  300.840  678.840 
GO   298.000  212.060  510.060  894.000  636.180  1.530.180 
DF   257.000  76.820  333.820  771.000  230.460  1.001.460 
C. OESTE   808.000  489.440  1.297.440  2.424.000  1.468.320  3.892.320 
SUBTOTAL   10.000.000  4.600.000  14.600.000  30.000.000  13.800.000  43.800.000 
PRO-MORADIA   1.000.000      3.000.000 
TOTAL HABIT. POPULAR E SANEAM. BÁSICO   15.600.000     
INFRAESTRUTURA URBANA   1.000.000    3.000.000 
TOTAL PLANO DE CONTRATAÇÕES   16.600.000     
DESCONTO FINANC. PESS. FÍSICAS   1.200.000    3.600.000 
TOTAL GERAL   17.800.000    53.400.000 

ANEXO V

ORÇAMENTO ECONÔMICO

BALANÇO PATRIMONIAL PROJETADO

REFORMULAÇÃO - EXERCÍCIO 2009

(Valores em R$ 1.000,00)

ATIVO  VALOR  PASSIVO  VALOR 
SALDOS FINAIS   73.142.268  DEPÓSITOS VINCULADOS TOTAIS   197.547.910 
Disponibilidades   4.071.273  Depósitos Vinculados   165.011.322 
TVM e Aplic Interfinanc Liquidez   54.089.774  Contas Inativas - Reserva Técnica   15.142.703 
Fundo de Liquidez Exigido   12.440.151  Depósitos Vinculados Liberados - LC110/01   5.494.847 
Saldo de Títulos CVS   2.541.069  Depósitos - Créditos Complementares - LC 110/01   11.157.004 
CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS - CRI   804.352  Provisão - Juros Progressivos   742.034 
CRÉDITOS VINCULADOS  6.172.524     
COTA FI-FGTS  17.628.149  SALDO CREDOR EM CONTAS EMPRE. FINANC.  12.252 
Debêntures, cotas de FII e FIDC (RCCFGTS 578)  7.052.778     
FINANCIAMENTOS  104.166.727  OUTRAS OBRIGAÇÕES  499.146 
Habitação  71.858.256     
Saneamento Básico  23.079.458     
Infraestrutura Urbana  9.229.013     
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL  8.563.887  PATRIMÔNIO LÍQUIDO  29.616.622 
OUTROS CRÉDITOS   82.878  Fundo Conta Geral   27.900.357 
       
DIFERIDO - CRÉDITOS COMPLEMENTARES   10.062.366  Resultado do Exercício   1.716.265 
TOTAL  227.675.930  TOTAL   227.675.930 

ANEXO VI

DEMONSTRATIVO DE REMANEJAMENTOS EFETUADOS

ENTRE UNIDADES DA FEDERAÇÃO

ORÇAMENTO OPERACIONAL - EXERCÍCIO 2009

ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR (Pessoas Físicas + Pessoas Jurídicas)

(Valores em R$ 1.000,00)

UF / REGIÕES   DISTRIBUIÇÃO ORIGINAL (1)   DISTRIBUIÇÃO ATUAL (2)   VARIAÇÃO PERCENTUAL  
RO  115.200  115.200 
AC  57.600  57.600 
AM  187.200  266.320  42,26 
RR  48.600  48.600 
PA  684.000  554.480  -18,94 
AP  63.000  63.000 
TO  111.600  111.600 
NORTE  1.267.200  1.216.800  -3,98 
MA  585.000  643.496  10,00 
PI  264.600  264.600 
CE  709.200  660.686  -6,84 
RN  331.200  311.386  -5,98 
PB  280.800  336.759  19,93 
PE  824.400  662.687  -19,62 
AL  253.800  253.800 
SE  176.400  176.400 
BA  1.081.800  985.328  -8,92 
NORDESTE  4.507.200  4.295.142  -4,70 
MG  1.701.000  1.799.167  5,77 
ES  320.400  306.160  -4,44 
RJ  1.719.000  1.453.990  -15,42 
SP  4.779.000  4.628.402  -3,15 
SUDESTE  8.519.400  8.187.719  -3,89 
PR  804.600  941.440  17,01 
SC  450.000  588.946  30,88 
RS  997.200  1.155.741  15,90 
SUL  2.251.800  2.686.127  19,29 
MS  228.600  228.600 
MT  226.800  226.800 
GO  536.400  606.998  13,16 
DF  462.600  551.814  19,29 
C. OESTE  1.454.400  1.614.212  10,99 
       
TOTAL  18.000.000  18.000.000 

Observações:

(1) Instrução Normativa nº 22, de 14 de maio de 2009, do Ministério das Cidades.

(2) Instrução Normativa nº 27, de 26 de junho de 2009, do Ministério das Cidades

ANEXO VII

DEMONSTRATIVO DE REMANEJAMENTOS EFETUADOS

ENTRE UNIDADES DA FEDERAÇÃO

ORÇAMENTO OPERACIONAL - EXERCÍCIO 2009

ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO

(Valores em R$ 1.000,00)

UF / REGIÕES   DISTRIBUIÇÃO ORIGINAL (1)   DISTRIBUIÇÃO ATUAL (2)   VARIAÇÃO PERCENTUAL  
RO  34.040  34.040 
AC  17.020  17.020 
AM  71.300  121.300  70,13 
RR  5.980  5.980 
PA  173.420  173.420 
AP  17.480  17.480 
TO  42.780  42.780 
NORTE  362.020  412.020  13,81 
MA  125.580  125.580 
PI  57.500  57.500 
CE  218.040  218.040 
RN  74.980  74.980 
PB  79.580  79.580 
PE  263.120  263.120 
AL  83.260  33.260  -60,05 
SE  42.780  42.780 
BA  320.160  320.160 
NORDESTE  1.265.000  1.215.000  -3,95 
MG  378.120  378.120 
ES  69.920  69.920 
RJ  420.900  420.900 
SP  937.480  937.480 
SUDESTE  1.806.420  1.806.420 
PR  293.480  293.480  0, 
SC  121.900  121.900 
RS  261.740  261.740 
SUL  677.120  677.120 
MS  100.280  100.280 
MT  100.280  100.280 
GO  212.060  212.060 
DF  76.820  76.820 
C. OESTE  489.440  489.440 
       
TOTAL  4.600.000  4.600.000 

Observações:

(1) Instrução Normativa nº 22, de 14 de maio de 2009, do Ministério das Cidades.

(2) Instrução Normativa nº 32, de 9 de julho de 2009, do Ministério das Cidades