(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, na forma do inciso I do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do inciso I do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e

Considerando o disposto no subitem 1.5.3 do Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, resolve:

1. Homologar, na forma dos Anexos desta Resolução, os remanejamentos de recursos entre Unidades da Federação, nas áreas de Habitação Popular e de Saneamento Básico, referentes ao exercício orçamentário de 2005, efetuados por intermédio da Instrução Normativa nº 37, de 13 de dezembro de 2005, e da Instrução Normativa nº 1, de 27 de janeiro de 2006, ambas do Gestor da Aplicação, com fulcro no disposto no subitem 1.5.2 do Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, excepcionado pelo item 4 da Resolução nº 483, de 27 de outubro de 2005, com a redação dada pelo item 1 da Resolução nº 493, de 14 de dezembro de 2005.

2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

Presidente do Conselho

ANEXO I
DEMONSTRATIVO DE REMANEJAMENTOS EFETUADOS ENTRE UNIDADES DA FEDERAÇÃO
ORÇAMENTO OPERACIONAL DO FGTS - EXERCÍCIO 2005

Valores em R$ mil

ANEXO II
DEMONSTRATIVO DE REMANEJAMENTOS EFETUADOS ENTRE
UNIDADES DA FEDERAÇÃO
ORÇAMENTO OPERACIONAL DO FGTS - EXERCÍCIO 2005

Valores em R$ mil