Resolução CC/FGTS nº 499 de 29/03/2006


 Publicado no DOU em 12 abr 2006


Homologa os remanejamentos de recursos entre Unidades da Federação, referentes ao exercício orçamentário de 2005, promovidos pelo Gestor da Aplicação.


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(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, na forma do inciso I do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do inciso I do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e

Considerando o disposto no subitem 1.5.3 do Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, resolve:

1. Homologar, na forma dos Anexos desta Resolução, os remanejamentos de recursos entre Unidades da Federação, nas áreas de Habitação Popular e de Saneamento Básico, referentes ao exercício orçamentário de 2005, efetuados por intermédio da Instrução Normativa nº 37, de 13 de dezembro de 2005, e da Instrução Normativa nº 1, de 27 de janeiro de 2006, ambas do Gestor da Aplicação, com fulcro no disposto no subitem 1.5.2 do Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, excepcionado pelo item 4 da Resolução nº 483, de 27 de outubro de 2005, com a redação dada pelo item 1 da Resolução nº 493, de 14 de dezembro de 2005.

2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

Presidente do Conselho

ANEXO I
DEMONSTRATIVO DE REMANEJAMENTOS EFETUADOS ENTRE UNIDADES DA FEDERAÇÃO
ORÇAMENTO OPERACIONAL DO FGTS - EXERCÍCIO 2005

Valores em R$ mil

PLANO DE CONTRATAÇÕES - HABITAÇÃO POPULAR 
UF / REGIÃO  ORIGINAL (RCCFGTS nº 480/2005)  FINAL (IN nº 1/2006 MCidades)  VARIAÇÃO PERCENTUAL 
RO  34.020  21.905  -35,61 
AC  17.280  31.536  82,50 
AM  55.620  45.624  -17,97 
RR  16.740  13.222  -21,02 
PA  186.840  95.043  -49,13 
AP  19.980  14.587  -26,99 
TO  28.080  23.791  -15,27 
NORTE  358.560  245.708  -31,47 
MA  112.860  82.206  -27,16 
PI  60.480  54.073  -10,59 
CE  161.460  105.831  -34,45 
RN  81.540  49.076  -39,81 
PB  64.260  49.587  -22,83 
PE  194.940  130.203  -33,21 
AL  58.860  36.696  -37,66 
SE  43.200  61.330  41,97 
BA  261.900  176.651  -32,55 
NORDESTE  1.039.500  745.653  -28,27 
MG  467.640  629.009  34,51 
ES  91.800  108.561  18,26 
RJ  556.200  387.273  -30,37 
SP  1.710.180  1.623.347  -5,08 
SUDESTE  2.825.820  2.748.190  -2,75 
PR  241.380  371.736  54,00 
SC  159.300  233.463  46,56 
RS  330.480  394.255  19,30 
SUL  731.160  999.454  36,69 
MS  61.020  57.248  -6,18 
MT  68.580  82.327  20,05 
GO  144.720  209.159  44,53 
DF  170.640  312.261  82,99 
C.-OESTE  444.960  660.995  48,55 
TOTAL  5.400.000  5.400.000 

ANEXO II
DEMONSTRATIVO DE REMANEJAMENTOS EFETUADOS ENTRE
UNIDADES DA FEDERAÇÃO
ORÇAMENTO OPERACIONAL DO FGTS - EXERCÍCIO 2005

Valores em R$ mil

PLANO DE CONTRATAÇÕES - SANEAMENTO BÁSICO 
UF / REGIÃO  ORIGINAL (RCCFGTS nº 480/2005)  FINAL (IN nº 1/2006 MCidades)  VARIAÇÃO PERCENTUAL 
RO  19.980  8.650  -56,71 
AC  9.990  9.990  0,00 
AM  41.850  9.920  -76,30 
RR  3.510  77.485  2.107,55 
PA  101.790  101.790  0,00 
AP  10.260  10.260  0,00 
TO  25.11025.11  0,00 
NORTE  212.490  243.205  14,45 
MA  73.710  69.480  -5,74 
PI  33.750  33.750  0,00 
CE  127.980  127.980  0,00 
RN  44.010  10.432  -76,30 
PB  46.710  25.175  -46,10 
PE  154.440  154.440  0,00 
AL  48.870  11.584  -76,30 
SE  25.110  25.110  0,00 
BA  187.920  187.920  0,00 
NORDESTE  742.500  645.871  -13,01 
MG  221.940  510.214  129,89 
ES  41.040  41.040  0,00 
RJ  247.050  217.820  -11,83 
SP  550.260  328.967  -40,22 
SUDESTE  1.060.290  1.098.041  3,56 
PR  172.260  120.077  -30,29 
SC  71.550  123.733  72,93 
RS  153.630  153.630  0,00 
SUL  397.440  397.440  0,00 
MS  58.860  13.952  -76,30 
MT  58.860  58.860  0,00 
GO  124.470  158.094  27,01 
DF  45.090  84.537  87,49 
C.-OESTE  287.280  315.443  9,80 
TOTAL  2.700.000  2.700.000