Portaria SEFAZ Nº 170 DE 17/07/2014
(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 74 DE 02/04/2015):
O Secretário Adjunto da Receita Pública, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso fundamento no inciso XIV a XVI do artigo 136 e inciso I do artigo 137 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014 e consoante o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 1.040, de 22 de março de 2012; e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,
Resolve:
Art. 1º Fica instituída a Lista de preços Mínimos, publicada em anexo, relativa a saída dos produtos matogrossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.
Art. 3º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 25.07.2014, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 112/2014, de 13.05.2014.
CUMPRA-SE.
Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 17 de julho de 2014.
JONIL VITAL DE SOUZA
Secretário Adjunto da Receita Pública
ANEXO
DA PORTARIA Nº 170/2014 - SEFAZ
| DESCRIÇÃO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR EM R$ |
| AGRÍCOLAS | |||
| ALGODÃO | |||
| Algodão em Caroço | KG | 520100100020 | 2,15 |
| Caroço de Algodão (Preço Fob) | KG | 520100100021 |
0,36 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 234 DE 06/10/2014).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
0,43 |
| Caroço de Algodão (Preço Cif) | KG | 520100100022 |
0,51 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 234 DE 06/10/2014).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
0,58 |
| Algodão em Pluma Tipo 11-2 | KG | 520100200023 |
4,19 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 55 DE 12/03/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
4,24 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 184 DE 05/08/2014).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
4,52 |
| Algodão em Pluma Tipo 21-2 | KG | 520100200024 |
4,17 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 55 DE 12/03/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
4,21 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 184 DE 05/08/2014).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
4,46 |
| Algodão em Pluma Tipo 31-2 | KG | 520100200025 |
4,14 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 55 DE 12/03/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
4,08 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 184 DE 05/08/2014).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
4,38 |
| Algodão em Pluma Tipo 31-4 | KG | 520100200026 |
4,11 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 55 DE 12/03/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
3,95 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 184 DE 05/08/2014).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
4,33 |
| Algodão em Pluma Tipo 41-4 | KG | 520100200027 |
4,06 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 55 DE 12/03/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
3,78 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 184 DE 05/08/2014).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
4,24 |
| Algodão em Pluma Tipo 51-5 | KG | 520100200028 |
3,97 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 55 DE 12/03/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
3,58 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 184 DE 05/08/2014).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
4,26 |
| Algodão em Pluma Tipo 61-6 | KG | 520100200029 |
3,91 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 55 DE 12/03/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
3,48 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 184 DE 05/08/2014).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
4,18 |
| Algodão em Pluma Tipo 61-7 | KG | 520100200030 |
3,87 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 55 DE 12/03/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
3,40 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 184 DE 05/08/2014).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
4,12 |
| Algodão em Pluma Tipo 71-7 | KG | 520100200031 |
3,79 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 55 DE 12/03/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
3,35 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 184 DE 05/08/2014).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
4,07 |
| Algodão em Pluma Tipo AP | KG | 520100200032 |
3,77 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 55 DE 12/03/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
3,30 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 184 DE 05/08/2014).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
4,04 |
| Torta de Algodão (Preço Fob) | KG | 520299000045 |
0,44 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 234 DE 06/10/2014).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
0,50 |
| Torta de Algodão (Preço Cif) | KG | 520299000051 |
0,58 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 234 DE 06/10/2014).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
0,65 |
| Óleo de Algodão Degomado (Preço Fob) | KG | 520299000046 |
1,59 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 234 DE 06/10/2014).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
1,90 |
| Óleo de Algodão Degomado (Preço Cif) | KG | 520299000050 |
1,77 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 234 DE 06/10/2014).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
2,09 |
| Fibrilha de Algodão | KG | 520299000047 |
0,56 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 234 DE 06/10/2014).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
0,70 |
| Farelo de Algodão (Preço Fob) | KG | 520299000048 |
0,39 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 234 DE 06/10/2014).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
0,46 |
| Farelo de Algodão (Preço Cif) | KG | 520299000053 |
0,54 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 234 DE 06/10/2014).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
0,63 |
| ARROZ | |||
| Arroz em Casca (Preço FOB) | KG | 100610920066 | 0,78 |
| Arroz em Casca (Preço CIF) | KG | 100610920068 | 0,96 |
| CANA-DE AÇUCAR | |||
| Cana-de-Açucar | KG | 121299000011 | 0,09 |
| FEIJÃO | |||
| Feijão Carioquinha | KG | 071333990034 |
2,50 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 32 DE 02/02/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
1,82 |
| Feijão Rajado | KG | 071333990038 |
2,50 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 32 DE 02/02/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
1,82 |
| Feijão Roxinho | KG | 071333990039 |
2,50 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 32 DE 02/02/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
1,82 |
| Feijão Preto | KG | 071333990040 |
2,90 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 32 DE 02/02/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
2,00 |
| Outros Tipos de Feijão | KG | 071333990042 |
2,90 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 32 DE 02/02/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
2,00 |
| Feijão Caupi | KG | 071333990043 |
1,58 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 32 DE 02/02/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
1,18 |
| Feijão Fradinho | KG | 071333990045 |
1,58 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 32 DE 02/02/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
1,18 |
| GIRASSOL | |||
| Girassol Beneficiado | KG | 120600900011 | 0,86 |
| Girassol Bruto Industrial | KG | 120600900012 | 0,75 |
| DESCRIÃO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR EM R$ |
| AGRÍCOLAS | |||
| MILHO | |||
| Milho Debulhado (Preço Fob) | KG | 100590100060 |
0,32 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 55 DE 12/03/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
0,22 |
| Milho Debulhado (Preço Cif) | KG | 100590100062 |
0,49 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 55 DE 12/03/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
0,38 |
| Milho de Pipoca | KG | 100590100064 |
0,60 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 184 DE 05/08/2014).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
0,80 |
| Quirera de Milho | KG | 100590900065 | 0,45 |
| Farelo de Milho | KG | 100590900066 | 0,40 |
| MILHETO | |||
| Milheto | KG | 100590900067 |
0,26 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 55 DE 12/03/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
0,18 |
| SOJA | |||
| Soja em Grãos (Preço Fob) | KG | 120100900188 |
1,05 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 55 DE 12/03/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
0,93 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 32 DE 02/02/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
0,99 |
| Soja em Grãos (Preço Cif) | KG | 120100900190 |
1,22 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 55 DE 12/03/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
1,10 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 32 DE 02/02/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
1,16 |
| Farelo de Soja (Preço Fob) | KG | 120100900192 |
1,07 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 55 DE 12/03/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
0,92 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 184 DE 05/08/2014).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
0,98 |
| Farelo de Soja (Preço Cif) | KG | 120100900193 |
1,26 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 55 DE 12/03/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
1,11 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 184 DE 05/08/2014).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
1,17 |
| Óleo Degomado (Preço Fob) | KG | 120100900194 |
2,20 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 55 DE 12/03/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
1,94 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 184 DE 05/08/2014).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
2,05 |
| Óleo Degomado (Preço Cif) | KG | 120100900195 |
2,40 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 55 DE 12/03/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
2,16 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 184 DE 05/08/2014).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
2,27 |
| SORGO | |||
| Sorgo Forrageiro | KG | 100700900170 |
0,18 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 55 DE 12/03/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
0,12 |
| Sorgo Industrial | KG | 100700900171 |
0,22 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 55 DE 12/03/2015).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
0,15 |
| TRIGO | |||
| Trigo em Gãos | KG | 100810900175 | 0,68 |
