Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 04/09/2012
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 33 DE 30/12/2015):
O Secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de especificar os materiais de limpeza constantes no item 47 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999,
Resolve:
Art. 1º. Especificar os materiais de limpeza constantes no item 47 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e Margem de Valor Agregado - MVA, conforme tabela abaixo:
|
ITEM |
MERCADORIA/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
NCM |
MVA |
|
(Redação do item 1 dada pela Resolução GSEFAZ Nº 55 DE 28/12/2012): |
|||
| 1 |
Cloro estabilizado, ácido tricloro e cloreto isocianúrico, na forma líquida em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes para uso em piscinas, tais como flutuador 3x1 e flutuador 4x1. |
2801.10.00 2828.10.00 2933.69.11 2933.69.19 |
57% |
|
1 |
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Cloro estabilizado, ácido tricloro e cloreto isocianúrico, na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes para uso em piscinas. |
2801.10.00 2828.10.00 2933.69.11 2933.69.19 |
57% |
|
2 |
Carbonato de sódio 99% (soda barrilha leve). |
2803.00.90 |
87% |
| (Redação do item 3 dada pela Resolução GSEFAZ Nº 47 DE 22/11/2012): | |||
| 3 |
Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico) ácido clorossulfúrico, em solução aquosa. |
2806.10.20 2806.20.00 |
82% |
|
3
|
Nota Legisweb: Redação Anterior:
Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico) ácido clorossulfúrico, em solução aquosa.
|
2806.10.20
|
82%
|
|
4 |
Redutores de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúricos, fosfóricos, utilizados em piscinas. |
2807.00.10 2809.20.1 |
35% |
|
5 |
Limpador abrasivo e/ou soda cáustica (hidróxido de cálcio) em forma ou embalagem para uso direto. |
2815 |
67% |
|
6 |
Algicidas, removedores de gordura e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio; todos utilizados em piscinas. |
2842.10.90 2922.13 2923.90.90 |
68% |
|
7 |
Desumidificador de ambiente. |
2827.20.90 |
58% |
|
8 |
Floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas ou tabletes, utilizados em piscinas. |
2827.32.00 2827.49.21 2833.22.00 2924.1 |
60% |
|
9 |
Água sanitária, branqueador ou alvejante. |
2828.90.11 2828.90.19 |
56% |
|
10 |
Barrilha carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogenocarbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, todos utilizados em piscinas. |
2836.20.10 2836.30.00 2836.50.00 |
59% |
|
11 |
Antiferrugem. |
2917.11.10 |
57% |
|
12 |
Clarificante. |
2923.90.90 |
79% |
|
13 |
Controlador de metais. |
2931.00.79 |
48% |
| 14 |
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 55 DE 28/12/2012): (Redação dada pela Resolução GSEFAZ Nº 47 DE 22/11/2012) Flutuador 3x1 e flutuador 4x1. |
2933.69.11 2933.69.19 |
50% |
|
14
|
Nota Legisweb: Redação Anterior: Flutuador 4x1. |
2933.69.19
|
50%
|
|
15 |
Sabões em barras, pedaços ou figuras moldados. |
3401.19.00 |
38% |
|
(Redação do item 16 dada pela Resolução GSEFAZ Nº 13 DE 18/04/2013): |
|||
| 16 | Sabões ou detergentes líquidos, em pó, em barras, pedaços, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes. |
3401.20.90 3402.20.00 3402.90.3 |
21% |
|
16 |
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes. |
3401.20.90
|
21%
|
|
(Redação do item 17 dada pela Resolução GSEFAZ Nº 13 DE 18/04/2013): |
|||
| 17 |
Agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (exceto detergente), incluídas as preparações auxiliares para lavagem, e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores). |
3402.1 3402.90.1 3402.90.2 3402.90.90 |
30% |
|
17 |
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores). |
3402
|
30% |
|
18 |
Neutralizador/eliminador de odor. |
3802.10.00 |
64% |
|
19 |
Amaciante/suavizante. |
3809.91.90 |
36% |
|
20 |
Kit teste ph/cloro, fita-teste. |
3822.00.90 |
60% |
|
21 |
Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros. |
3923.2 |
67% |
|
22 |
Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes. |
6307.10.00 |
69% |
|
(Redação do item 23 dada pela Resolução GSEFAZ Nº 55 DE 28/12/2012): |
|||
| 23 |
Palha de ferro ou aço, esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço. |
7323.10.00 | 70% |
|
23 |
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço. |
7323 |
70% |
|
24 |
Aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins. |
8424.89.10 8424.89.90 8516.79.90 |
68% |
|
25 |
Vassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo. |
9603.10.00 |
72% |
|
26 |
Outras vassouras, rodos, cabos e afins. |
9603.90.00 |
59% |
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2012.
Art. 3º. Fica revogada a Resolução nº 0027/2012-GSEFAZ, de 27 de julho de 2012.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 04 de setembro de 2012.
Isper Abrahim Lima
Secretário de Estado da Fazenda
