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Artigo 940 do Código Civil não é aplicável em relações de emprego

2 dez 2010 - Trabalho / Previdência

Cabe ao auditor fiscal aplicar multa por terceirização irregular

2 dez 2010 - Trabalho / Previdência

Diagramador tem direito à jornada de trabalho de jornalista

2 dez 2010 - Trabalho / Previdência

Proibição de demissão de gestante poderá ser regulamentada

2 dez 2010 - Trabalho / Previdência

Salário contratual serve como base de cálculo para adicional de insalubridade

1 dez 2010 - Trabalho / Previdência

Portadoras de doença ocular não precisam devolver dinheiro do tratamento à União

1 dez 2010 - Trabalho / Previdência

Previdenciária - Divulgada a Tábua Completa de Mortalidade/2009 de ambos os sexos

1 dez 2010 - Trabalho / Previdência

Sexta Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre vale-refeição

1 dez 2010 - Trabalho / Previdência

13º salário: Prazo de pagamento da 1ª parcela vence hoje, dia 30/11

30 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Brasil negocia acordo internacional com a França

30 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Empresa que limitou tempo de uso do banheiro terá que pagar por dano moral

30 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Salário contratual serve como base de cálculo para adicional de insalubridade

30 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Vítima de choque elétrico ganha indenização por dano estético

30 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Empresa tem que comprovar depósitos do FGTS na conta do trabalhador

29 nov 2010 - Trabalho / Previdência

Souza Cruz não pode mais contratar trabalhadores como “provadores de cigarro”

29 nov 2010 - Trabalho / Previdência