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Receita Federal publica Instrução Normativa com orientação para abertura de Dossiê Digital a Distância (DDA) de CNPJ

4 dez 2019 - IR / Contribuições

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3 dez 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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3 dez 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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3 dez 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros

MP do Contrato Verde e Amarelo deverá ter parecer técnico do Senado nesta terça

3 dez 2019 - Trabalho / Previdência

Trabalhadores no comércio questionam medida provisória que alterou repouso semanal

3 dez 2019 - Trabalho / Previdência

Ações contra Reforma da Previdência tramitarão em rito abreviado

3 dez 2019 - Trabalho / Previdência

LC nº 123/2006: Alterada pela LC nº 169/2019, para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia

3 dez 2019 - Simples Nacional

Trabalho: Regras de segurança e conforto nos locais de espera e repouso do motorista

3 dez 2019 - Trabalho / Previdência

PMCMV: Governo anuncia novo programa habitacional neste mês, diz ministro

3 dez 2019 - IR / Contribuições

DITR: Receita Federal publica planilha com os Valores da Terra Nua (VTN) de 2.903 municípios

3 dez 2019 - IR / Contribuições

ICMS/SP - Mais de 30 mil produtos são apreendidos pela Secretaria da Fazenda em megaoperação da Black Friday

2 dez 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/RN - Industriários se preocupam com aplicação da decisão da justiça

2 dez 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros