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Governo permite dispensa de alvarás e licenças para Microempreendedores Individuais 14 ago 2020 - Simples Nacional
MEI: registro, licenciamento, alteração, conforme Resolução CGSIM nº 59/2020 13 ago 2020 - Simples Nacional
ICMS/RJ - Secretaria de Estado de Fazenda fiscaliza transporte de gado vivo 13 ago 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MA - Último dia para contribuintes com débitos de ICMS aderirem aos benefícios fiscais 13 ago 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Nota sobre a decisão do STF a respeito da não incidência de Contribuição Previdenciária sobre o salário-maternidade 13 ago 2020 - Trabalho / Previdência
Caixa libera saque de auxílio emergencial para 4 milhões de pessoas 13 ago 2020 - Trabalho / Previdência
App eSocial Doméstico: nova facilidade para os empregadores na palma da mão 13 ago 2020 - Trabalho / Previdência
SEPRT publica os fatores de atualização dos salários de contribuição para o mês de agosto 13 ago 2020 - Trabalho / Previdência
ICMS/DF - Receita do DF atualiza procedimentos da malha fiscal 12 ago 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/AM - NF-e: Regras facultativas que serão implementadas 12 ago 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/AL - Contribuinte podem regularizar débitos vencidos, de ICMS e de parcelamentos, até o dia 31 12 ago 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SP - Mega operação De Olho na Bomba fiscaliza 171 postos de combustíveis em todo o Estado 12 ago 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros
CORONAVÍRUS: INSS regulamenta serviço alternativo para o segurado entregar documentação 12 ago 2020 - Trabalho / Previdência
FGTS: parte do resultado positivo apurado em 2019 será distribuído aos trabalhadores 12 ago 2020 - Trabalho / Previdência
Receita alerta sobre site falso 12 ago 2020 - IR / Contribuições