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Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas - Até 31 de agosto 3 ago 2020 - IR / Contribuições
CNIS recebe vínculos após reprocessamento da 'blocklist' do eSocial 3 ago 2020 - Trabalho / Previdência
Caixa credita hoje saque emergencial do FGTS para nascidos em junho 3 ago 2020 - Trabalho / Previdência
Receita Federal prorroga até 31 de agosto suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais 3 ago 2020 - IR / Contribuições
RFB divulga os códigos de DARF para recolhimento da contribuição previdenciária facultativa pelo empregado que recebe o BEm 31 jul 2020 - Trabalho / Previdência
RFB divulga código de DARF referente a multa por atraso, omissão, incorreção ou falta de informação da EFD-Reinf 31 jul 2020 - Trabalho / Previdência
Senado aprova MP que facilita crédito a pequenas e médias empresas 31 jul 2020 - IR / Contribuições
Receita Federal consolida normas relativas ao IOF em uma única instrução normativa 30 jul 2020 - IR / Contribuições
Projeto prevê dedução no IR de doações para combate à covid-19 30 jul 2020 - IR / Contribuições
Nova lei prorroga prazo para realização da assembleia de acionistas 30 jul 2020 - Contabilidade / Societário
Primeira guia do parcelamento de FGTS MP Nº 927/2020 pode ser paga até 31 de julho sem encargos por atraso 30 jul 2020 - Trabalho / Previdência
PGFN - Coronavírus: medidas adotadas - Republicação 30 jul 2020 - IR / Contribuições
ICMS/MG - Pulicada Resolução 5.379/20 que altera datas de obrigatoriedade da NFC-e 30 jul 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/DF - Débitos em dívida ativa já podem ser parcelados no cartão de crédito 30 jul 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/BA - Prefeituras podem requerer por e-mail da Sefaz-Ba relatórios do IVA 30 jul 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros