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7 out 2020 - Trabalho / Previdência

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6 out 2020 - IR / Contribuições

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5 out 2020 - Trabalho / Previdência

Prorrogada a alíquota de 0% de IPI para produtos médicos hospitalares

5 out 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Trabalhador Portuário Avulso: regras para recebimento da indenização prevista na Lei Nº 14047 /2020

5 out 2020 - Trabalho / Previdência

Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais 90 dias

5 out 2020 - IR / Contribuições

Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas

5 out 2020 - IR / Contribuições

Setembro registra superávit recorde na balança comercial de US$ 6,1 bilhões

2 out 2020 - Comércio Exterior