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SEFAZ/RN: Empresas indeferidas do Simples têm prazo limite para recorrer da decisão.

6 abr 2023 - Simples Nacional

Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizado.

5 abr 2023 - Simples Nacional

Confira o horário de funcionamento do INSS durante o Feriado da Páscoa.

4 abr 2023 - Trabalho / Previdência

Vencimento dos DAE gerados pelo eSocial continua no dia 07.

4 abr 2023 - Trabalho / Previdência

Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC.

4 abr 2023 - Comércio Exterior

ICMS/Nacional - Prorrogação ICMS monofásico para as operações com combustíveis

3 abr 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Câmara aprova MP que altera tributação de empresas em negócios com o exterior

3 abr 2023 - Comércio Exterior

Prorrogada a obrigatoriedade da emissão da NFS-e pelo MEI

3 abr 2023 - Simples Nacional

Receita Federal reformula e amplia acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes

3 abr 2023 - Contabilidade / Societário

Receita Federal esclarece sobre declaração de operações com criptoativos

3 abr 2023 - Comércio Exterior

ICMS/PE: Termo de Indeferimento à opção anual do Simples Nacional

3 abr 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado até 31 de maio.

3 abr 2023 - Contabilidade / Societário

ICMS/MG: Confaz e STF adiam vigência do novo ICMS do diesel e do gás de cozinha

3 abr 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Obrigatoriedade de informação do ROF na DI.

3 abr 2023 - Comércio Exterior

Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais

3 abr 2023 - Comércio Exterior