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ICMS/PI: Refis 2023 prevê descontos de até 95% para juros e multas do ICMS, ITCMD, IPVA e Taxa de Licenciamento atrasados

30 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/AL: Novos decretos, assinados pelo governador Paulo Dantas, beneficiam atacadistas, varejistas e panificadoras

30 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MT: Sefaz orienta sobre emissão de notas fiscais na tributação monofásica do ICMS

30 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MA: Vai até 15 de Novembro prazo para regularização dos débitos por uso indevido da alíquota de 18%

30 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ES: Sefaz publica guias para descomplicar credenciamento com a Receita Estadual

30 out 2023 - Contabilidade / Societário

ICMS/RJ: Estado do Rio de Janeiro ativou o módulo de emissão para TAC

27 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/DF: Interessados já podem negociar dívidas no Refis 2023

27 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SP: Suspensão por inatividade presumida atinge inscrição estadual de 3,2 mil contribuintes

27 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Sancionada lei para compensação aos estados por perdas com o ICMS sobre combustíveis

26 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Alteração de tratamento administrativo - Anvisa

26 out 2023 - Comércio Exterior

ICMS/DF: Novo Refis é sancionado com desconto de até 99% nos juros

26 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

RS: Mais de 5 mil empresas poderão ser excluídas do Simples Nacional caso não regularizem débitos

26 out 2023 - Simples Nacional

ITCD/PB: Prazo final para pagamento de ITCD com 50% de desconto termina dia 31 de outubro

26 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Portaria do MTE autoriza suspensão de Recolhimentos do FGTS em municípios do RS alcançados por estado de calamidade pública

25 out 2023 - Trabalho / Previdência

Quase 1.200 contribuintes poderão regularizar divergências de IPI identificadas pela Receita Federal e evitar a aplicação de multa de ofício

25 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros