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5 jun 2024 - Trabalho / Previdência

Operação de importação amparada por imunidade prevista nas alíneas “b” ou “c” do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.

4 jun 2024 - Comércio Exterior

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4 jun 2024 - Trabalho / Previdência

Anvisa autoriza doação de medicamentos para secretarias de saúde do Rio Grande do Sul

4 jun 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária: Incidência do IBS e da CBS sobre doações e empréstimos põe tributaristas em lados opostos

4 jun 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

STF marca para dia 12 julgamento sobre correção do FGTS

4 jun 2024 - Trabalho / Previdência

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3 jun 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/GO: Entra em vigor mudança na emissão de nota fiscal eletrônica para produtor rural

3 jun 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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31 mai 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda acaba hoje

31 mai 2024 - IR / Contribuições

MEI tem até esta sexta-feira prazo para entregar declaração anual

31 mai 2024 - Simples Nacional

Prazo para entrega da Declaração do MEI (DASN SIMEI) termina em 31 de maio

31 mai 2024 - Simples Nacional

Receita Federal comunica suspensão de débito automático dos parcelamentos em razão de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul

31 mai 2024 - IR / Contribuições

Inclusão de produto em LPCO do Mapa

31 mai 2024 - Comércio Exterior

Procedimentos aplicáveis no licenciamento das cotas de importação do setor siderúrgico

31 mai 2024 - Comércio Exterior