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Trabalhista - Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço com duração de até 90 dias é transformado em lei 13 out 2011 - Trabalho / Previdência
Previdenciária - Contribuição complementar do microempreendedor individual e facultativo será exigida a qualquer tempo 13 out 2011 - Trabalho / Previdência
Tributos vencidos no RJ durante greve bancária poderão ser pagos sem acréscimos 13 out 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Pensão: erro da administração não gera revisão do benefício 13 out 2011 - Trabalho / Previdência
Mercado de Trabalho aquecido aumenta saúde financeira do FAT 13 out 2011 - Trabalho / Previdência
Alternativa para fim do fator deve ser construída em parceria com aposentados 13 out 2011 - Trabalho / Previdência
Restituições já podem ser julgadas 13 out 2011 - IR / Contribuições
Empreendedor individual pode ganhar acesso a fundos constitucionais, FAT e microcrédito produtivo 13 out 2011 - Simples Nacional
Trabalhista - Caixa retifica os coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para outubro/2011 11 out 2011 - Trabalho / Previdência
Vendedor que inspeciona e fiscaliza produtos tem direito a adicional 11 out 2011 - Trabalho / Previdência
ICMS: Estados celebram diversos Protocolos 11 out 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Data em que trabalhador teve alta da previdência é marco inicial de prescrição 11 out 2011 - Trabalho / Previdência
ICMS-SC: NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA 11 out 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Segurado tem prazo de 60 dias para sacar o benefício 11 out 2011 - Trabalho / Previdência
O novo Simples 11 out 2011 - Simples Nacional