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Licença-Maternidade: Município não é obrigado a conceder licença-maternidade de seis meses

10 mai 2011 - Trabalho / Previdência

Escrituração Fiscal Digital será obrigatória a todos os contribuintes a partir de 2012

10 mai 2011 - IR / Contribuições

Pequenas inovam para reter seus talentos

10 mai 2011 - Contabilidade / Societário

Trabalhista - Alteradas as regras a serem observadas nas condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil

10 mai 2011 - Trabalho / Previdência

Declarações de maio - prazos de entrega

10 mai 2011 - IR / Contribuições

ICMS-RN: DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO

10 mai 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

MEI deve apresentar a DASN de 2011 até 31 de maio

10 mai 2011 - Simples Nacional

Trabalhista - Alteradas as regras de proteção contra incêndio

10 mai 2011 - Trabalho / Previdência

Trabalhista - Alterados os requisitos técnicos mínimos de segurança e conforto a serem observados nas edificações

10 mai 2011 - Trabalho / Previdência

Trabalhista - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) sofre alterações

10 mai 2011 - Trabalho / Previdência

Demissão voluntária: cláusula que exclui PLR é discriminatória

10 mai 2011 - Trabalho / Previdência

Empresa deverá indenizar empregado membro da CIPA deixado sem função

10 mai 2011 - Trabalho / Previdência

Aposentadoria: proposta limita idade para fator previdenciário

10 mai 2011 - Trabalho / Previdência

ICMS-SP: Estado prorroga prazo do imposto de operações realizadas na APAS 2011

9 mai 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

GPS: Envio da cópia ao sindicato deve ser feito até 10/5

9 mai 2011 - Trabalho / Previdência