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31 dez 2025 - Trabalho / Previdência

Complementação das NS Importação nº 116 e 121/2025 - preenchimento do cClassTrib

31 dez 2025 - Comércio Exterior

Lei prorroga até 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações

31 dez 2025 - Contabilidade / Societário

Lei regulamenta profissão de marinheiro de esporte e recreio

31 dez 2025 - Trabalho / Previdência

ICMS/SP: Crédito Outorgado - Serviço de Transporte - Alterações para 2026

30 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária- ICMS/ES: Ato Conjunto da Receita Federal e Comitê Gestor do IBS define obrigações acessórias para IBS e CBS em 2026

30 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SP: ESTADO CONCEDE PARCELAMENTO DO ICMS A VAREJISTAS

30 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Receita Federal edita norma que regulamenta a regularização de bens ou direitos

30 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Receita paga lote residual de restituição do IRPF de dezembro de 2025

30 dez 2025 - IR / Contribuições

IPTU/RJ: Prefeitura do Rio divulga datas de pagamento do IPTU 2026

30 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Tributos Municipais/Porto Velho: Programa de regularização de débitos municipais terá início em janeiro

30 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPTU/Porto Alegre: Prefeitura regulamenta redutor do IPTU para imóveis atingidos pela enchente de maio de 2024

30 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Simples Nacional/Natal: Opção Simples Nacional 2026 - Cronograma de Liberação pela SEFIN/Natal dos Contribuintes Regularizados

30 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros