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Turma decide que contrato declarado nulo não impede pagamento de indenização por danos morais

30 ago 2012 - Trabalho / Previdência

Sistemas do Simples Nacional já estão disponíveis - 28/08/2012

29 ago 2012 - Simples Nacional

Tesouro não repassou à Previdência valor da desoneração da folha

29 ago 2012 - Trabalho / Previdência

CFC aprova comunicado técnico que disciplina as demonstrações contábeis de entidades supervisionadas pela Susep

29 ago 2012 - Contabilidade / Societário

Justiça do Trabalho anula justa causa de cortador de cana demitido por insubordinação

29 ago 2012 - Trabalho / Previdência

Vigilante atropelado no caminho para o trabalho consegue estabilidade acidentária

29 ago 2012 - Trabalho / Previdência

Câmara mantém demissão por justa causa de trabalhador que falsificou atestado médico

29 ago 2012 - Trabalho / Previdência

ICMS-RJ: Governo do Estado reduz imposto para incentivar a produção de etanol

29 ago 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Empresa que acusou empregado de falsificar atestados médicos é condenada a indenizar o trabalhador

28 ago 2012 - Trabalho / Previdência

Divulgação de salários na internet não gera dano moral a empregados

28 ago 2012 - Trabalho / Previdência

Turma reconhece desvio de função em empresa sem plano de carreira

28 ago 2012 - Trabalho / Previdência

Governança trabalhista inova gestão de empresas

28 ago 2012 - Trabalho / Previdência

Salário-Maternidade: Decisão do CRPS concede salário-maternidade para segurado em união homoafetiva

28 ago 2012 - Trabalho / Previdência

PIS/COFINS: Prorrogada a vigência da MP que trata da alíquota zero da Cofins e do PIS-Pasep de massas alimentícias

28 ago 2012 - IR / Contribuições

ICMS-SP: Subsitituição Tributária novos valores de pauta e IVA-ST

28 ago 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros