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ICMS-Nacional: Confaz publica Protocolos ICMS

14 mar 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Mais de 2 milhões de contribuintes enviaram declaração do Imposto de Renda

14 mar 2013 - IR / Contribuições

Empregado dispensado na data de publicação da Lei 12.506/11 tem direito a aviso-prévio proporcional

14 mar 2013 - Trabalho / Previdência

STF decide que Estado não pode abater débito fiscal de precatório

14 mar 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Unificação de ICMS elevará burocracia, reclamam empresários

14 mar 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Contribuinte poderá declarar doações no Imposto de Renda

14 mar 2013 - IR / Contribuições

Turma mantém multa a supermercado por abrir aos domingos sem previsão em acordo

14 mar 2013 - Trabalho / Previdência

ICMS-RJ: Estado inclui vinagre na relação das mercadorias que compõem a cesta básica

13 mar 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Aprovado acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para intercâmbio de informações relativas a tributos

13 mar 2013 - IR / Contribuições

PIS/COFINS: Ministério das Comunicações disciplina os critérios para habilitação ao REPNBL

13 mar 2013 - IR / Contribuições

Receita divulga relação de bancos para débito automático de parcelamento fiscal

13 mar 2013 - IR / Contribuições

Medida provisória que reduz a zero as alíquotas da Cofins e do PIS-Pasep sobre produtos da cesta básica - retificada

13 mar 2013 - IR / Contribuições

ICMS-SC: Governo vai suspender a cobrança do Diferencial de Alíquota por 90 dias

13 mar 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Empresa é condenada a fornecer guias PPP a empregado que trabalhava em condições insalubres

13 mar 2013 - Trabalho / Previdência

EFD-Contribuições: Receita disponibiliza a versão 2.04 do PVA

12 mar 2013 - IR / Contribuições