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Depósitos judiciais e extrajudiciais referentes às contribuições previdenciárias observam novos procedimentos

24 jan 2013 - Trabalho / Previdência

Prescrição de ofício não é compatível com direito do trabalho

24 jan 2013 - Trabalho / Previdência

ICMS-RJ: Rio de Janeiro fixa regras para preenchimento e retificação dos arquivos da EFD

24 jan 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Atraso na homologação do acerto gera direito à multa do artigo 477 da CLT

23 jan 2013 - Trabalho / Previdência

Construtora é condenada por contratar empreiteiras não idôneas e praticar concorrência desleal

23 jan 2013 - Trabalho / Previdência

Trabalhador rural será indenizado por perda de uma chance

23 jan 2013 - Trabalho / Previdência

ICMS-MT: Substituição Tributária aplicação em transferências entre estabelecimentos da mesma empresa

23 jan 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Nova rescisão de contrato passa a valer em 1º fevereiro

23 jan 2013 - Trabalho / Previdência

ICMS-MG: Substituição Tributária - Novos Percentuais de MVA

23 jan 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RJ: ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD alterações na legislação

22 jan 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Empregado que avalizou empréstimo não pago pela empregadora receberá danos morais

22 jan 2013 - Trabalho / Previdência

Fotos de Facebook não comprovam gozo de intervalo

22 jan 2013 - Trabalho / Previdência

Transferência provisória para o exterior garante adicional a empregado da Mercedez Benz

22 jan 2013 - Trabalho / Previdência

Fotos de Facebook não comprovam gozo de intervalo

22 jan 2013 - Trabalho / Previdência

A Contabilidade como Ferramenta Tributária

22 jan 2013 - Contabilidade / Societário