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Regulamentada a concessão de aposentadorias aos segurados da Previdência Social portadores de deficiência 9 mai 2013 - Trabalho / Previdência
Promulgado o acordo adicional que altera o Acordo de Seguridade Social entre Brasil e Portugal 9 mai 2013 - Trabalho / Previdência
Promulgado o Acordo de Previdência Social entre Brasil e Alemanha 9 mai 2013 - Trabalho / Previdência
Prazo para declarar imposto segue até 31 maio 9 mai 2013 - Simples Nacional
ICMS de importado fica sem acordo 9 mai 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Terceirizado garante isonomia salarial com empregado da CEF e receberá como bancário 9 mai 2013 - Trabalho / Previdência
Município do Salvador: Prorroga prazo de entrega da DMS 9 mai 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
'A coisa está complicada', diz Renan Calheiros sobre reforma do ICMS 9 mai 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Ociosidade forçada garante ao trabalhador indenização por assédio moral 8 mai 2013 - Trabalho / Previdência
ICMS-RS: Farmacêuticos, cosméticos e pneumáticos novos implementação dos Convênios 20 e 21/2013 8 mai 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Dacon de outubro de 2012 a março de 2013 – Prorrogação 8 mai 2013 - IR / Contribuições
Cofins/PIS-Pasep: Instituído crédito presumido das contribuições sobre a venda de álcool e reduzidas as alíquotas das contribuições incidentes sobre 8 mai 2013 - IR / Contribuições
PIS/COFINS: Reduzidas as alíquotas das contribuições na venda de álcool 8 mai 2013 - IR / Contribuições
Aposentadoria por invalidez dispensa depósito de FGTS 8 mai 2013 - Trabalho / Previdência
Receita abre hoje consulta a lotes da malha fina de 2008 a 2012 8 mai 2013 - IR / Contribuições