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Empregado Doméstico: Fiscalização de trabalho doméstico em casa pode ser inconstitucional 17 jun 2013 - Trabalho / Previdência
ICMS-RS: Regulamentada a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais 17 jun 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Ajustado dispositivo referente ao pagamento do imposto por produtor rural e ao registro de evento 17 jun 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Revogado limite de apropriação de crédito de produtos comestíveis defumados adquiridos do Estado de São Paulo 17 jun 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
SEFA-PR: Redução de ICMS para microindústrias de bebidas vai estimular expansão do setor 14 jun 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
SEF-SC: Auditores Internos da SEF participam de evento sobre estratégias de combate à corrupção 14 jun 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Sefaz-RS alerta para e-mails falsos em nome da Receita Estadual 14 jun 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Doméstica que trabalhava 30 horas não receberá diferenças sobre salário-mínimo integral 14 jun 2013 - Trabalho / Previdência
SEF-SC: Encontro reforça integração entre Fazenda Estadual, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado 14 jun 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Bares de MG e BA podem excluir gorjeta do ICMS 14 jun 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
MTE altera normas para registro de entidades sindicais de 1º grau 14 jun 2013 - Trabalho / Previdência
Instrutora obtém rescisão indireta e indenização por atraso no pagamento de salário 14 jun 2013 - Trabalho / Previdência
ICMS-DF: Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal RECUPERA prorrogação do prazo 14 jun 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Bradesco consegue reduzir pela metade valor de indenização a gerente vítima de sequestro 13 jun 2013 - Trabalho / Previdência
Lei da Transparência: Contribuintes terão 1 ano para se adaptar à lei que exige a indicação dos tributos nos documentos fiscais 13 jun 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros