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MP 617: Relator propõe alíquota zero de PIS e Cofins para transporte aéreo e aquático 6 set 2013 - IR / Contribuições
ICMS-Confaz: Divulgado novos convênios que dispõem sobre benefícios fiscais e operações interestaduais com combustíveis 6 set 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
HomologNet passará a ser obrigatório em agências do MTE no Estado da Bahia 6 set 2013 - Trabalho / Previdência
JT defere rescisão indireta a cobradora de onibus transferida para a faxina depois de ser agredida por passageiro 6 set 2013 - Trabalho / Previdência
Juiz aplica multa a testemunha que mentiu em juízo 6 set 2013 - Trabalho / Previdência
Cabe a empregador provar abandono de emprego 6 set 2013 - Trabalho / Previdência
Ambev consegue mudar decisão que decretou a irregularidade de procuração outorgada por diretoria anterior 6 set 2013 - Trabalho / Previdência
Turma determina retorno de processo por ausência de prestação jurisdicional 6 set 2013 - Trabalho / Previdência
GM pagará R$ 120 mil a empregado que adquiriu doença ocupacional pelo trabalho executado 6 set 2013 - Trabalho / Previdência
TST condena sindicato por litigância de má-fé 5 set 2013 - Trabalho / Previdência
Motorista “abandonado” recebe indenização por dano moral 5 set 2013 - Trabalho / Previdência
Pescadores – Cadastro Especial de Colônias 5 set 2013 - Trabalho / Previdência
Farmacêuticos - Registro do título de especialista 5 set 2013 - Trabalho / Previdência
CFC: Editada norma sobre trabalho de compilação de informações contábeis pelo contador ou auditor independente 5 set 2013 - Contabilidade / Societário
Sistema de controle de produção de bebidas: alterada a legislação 5 set 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros