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Auxiliar de limpeza será indenizado por anotação discriminatória em carteira de trabalho 24 jul 2013 - Trabalho / Previdência
Empresa é condenada em R$ 500 mil por alterar data de contratações 24 jul 2013 - Trabalho / Previdência
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Acordos e convenções coletivas de trabalho sobre salários e jornada devem ser prestigiados 24 jul 2013 - Trabalho / Previdência
ICMS-ST: Estados de Santa Catarina e São Paulo assinam protocolo que altera regras nas operações com bebidas quentes 24 jul 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Reintegra - Presidente veta prorrogação até final de 2014 23 jul 2013 - IR / Contribuições
Impostômetro não deve deixar de ter incrementos 23 jul 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Governo do Estado reduz de alíquota de ICMS para os setores coureiro-calçadista e moveleiro 23 jul 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Isenção de ICMS 23 jul 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Concedida isenção do ICMS nas vendas de sanduíches Big Mac no evento McDia Feliz em SP 23 jul 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Pescador profissional terá prazo de 60 dias, contados da data de seu aniversário, para atualizar dados 23 jul 2013 - Trabalho / Previdência
PIS/COFINS: Prorrogada a vigência da MP que desonera as empresas de transporte coletivo de passageiros 23 jul 2013 - IR / Contribuições