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STF reconsidera decisão sobre o sujeito ativo do ICMS no caso de importação

3 set 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Zaffari deve readmitir empregado despedido após saber que ingressaria no serviço militar obrigatório

3 set 2013 - Trabalho / Previdência

Recurso da Petrobras é considerado deserto por diferença de R$ 0,46 em depósito

3 set 2013 - Trabalho / Previdência

CNJ - Auxílio-reclusão ajuda no sustento de famílias de 40,5 mil presos segurados do INSS

3 set 2013 - Trabalho / Previdência

Lucro presumido leva a escrituração integral

3 set 2013 - IR / Contribuições

A obrigatoriedade da lei contábil

3 set 2013 - Contabilidade / Societário

Contribuição dos contadores para a transparência

3 set 2013 - Contabilidade / Societário

Juíza concede diferenças salariais a técnico em radiologia com base no piso profissional definido pelo STF

3 set 2013 - Trabalho / Previdência

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3 set 2013 - Trabalho / Previdência

Multa do artigo 477 da CLT é devida mesmo se discutida em juízo a existência da relação de emprego

3 set 2013 - Trabalho / Previdência

Cortador de cana acidentado no trabalho ganha indenização de R$10 MIL

3 set 2013 - Trabalho / Previdência

Levenhagen ratifica acordo entre Infraero e aeroportuários

2 set 2013 - Trabalho / Previdência

Turma reconhece impossibilidade de penhora de imóvel para pagar cozinheira

2 set 2013 - Trabalho / Previdência

Banco é condenado a pagar hora extra de gerente comercial enquadrada como gerente geral

2 set 2013 - Trabalho / Previdência

Fundação Educacional consegue reduzir multa por não recolhimento de FGTS

2 set 2013 - Trabalho / Previdência