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Mesmo com pedidos idênticos, existência de ação coletiva não impede ação individual

17 set 2013 - Trabalho / Previdência

Drogaria Pacheco indenizará empregado obrigado a usar uniforme com logotipo de fornecedores

17 set 2013 - Trabalho / Previdência

JT reconhece vínculo de gerente com a Oracle e herdeira receberá dívida trabalhista

17 set 2013 - Trabalho / Previdência

Deferida indenização por danos morais e pensão mensal à família de trabalhador que morreu após sofrer queda de 15 metros

17 set 2013 - Trabalho / Previdência

Parcelamento de dívida de FGTS perante a CEF não impede rescisão indireta por falta de recolhimento

17 set 2013 - Trabalho / Previdência

Empresa deve recolher FGTS durante afastamento por doença degenerativa agravada por riscos ergonômicos

17 set 2013 - Trabalho / Previdência

Empresa deverá pagar adicional de insalubridade porque não comprovou neutralização do agente insalubre

17 set 2013 - Trabalho / Previdência

Direito de imagem em valor fixo estabelecido em contrato compõe salário de jogador do Brasiliense

16 set 2013 - Trabalho / Previdência

Ministério do Trabalho – Serviço de Informações ao Cidadão

16 set 2013 - Trabalho / Previdência

ICMS-SP: Substituição Tributária produtos de perfumaria e de higiene pessoal - IVA-ST

16 set 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Substituição Tributária gasolina automotiva e óleo diesel MVA

16 set 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Receita libera pagamento do 4º lote de restituições do IR 2013

16 set 2013 - IR / Contribuições

Empresa indenizará trabalhadora que sofreu discriminação religiosa

16 set 2013 - Trabalho / Previdência

Casa da Moeda paga por cortar plano de saúde quando empregada estava doente

16 set 2013 - Trabalho / Previdência

Trabalhador transportado em caminhão baú receberá indenização

16 set 2013 - Trabalho / Previdência