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Mesmo com pedidos idênticos, existência de ação coletiva não impede ação individual 17 set 2013 - Trabalho / Previdência
Drogaria Pacheco indenizará empregado obrigado a usar uniforme com logotipo de fornecedores 17 set 2013 - Trabalho / Previdência
JT reconhece vínculo de gerente com a Oracle e herdeira receberá dívida trabalhista 17 set 2013 - Trabalho / Previdência
Deferida indenização por danos morais e pensão mensal à família de trabalhador que morreu após sofrer queda de 15 metros 17 set 2013 - Trabalho / Previdência
Parcelamento de dívida de FGTS perante a CEF não impede rescisão indireta por falta de recolhimento 17 set 2013 - Trabalho / Previdência
Empresa deve recolher FGTS durante afastamento por doença degenerativa agravada por riscos ergonômicos 17 set 2013 - Trabalho / Previdência
Empresa deverá pagar adicional de insalubridade porque não comprovou neutralização do agente insalubre 17 set 2013 - Trabalho / Previdência
Direito de imagem em valor fixo estabelecido em contrato compõe salário de jogador do Brasiliense 16 set 2013 - Trabalho / Previdência
Ministério do Trabalho – Serviço de Informações ao Cidadão 16 set 2013 - Trabalho / Previdência
ICMS-SP: Substituição Tributária produtos de perfumaria e de higiene pessoal - IVA-ST 16 set 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Substituição Tributária gasolina automotiva e óleo diesel MVA 16 set 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Receita libera pagamento do 4º lote de restituições do IR 2013 16 set 2013 - IR / Contribuições
Empresa indenizará trabalhadora que sofreu discriminação religiosa 16 set 2013 - Trabalho / Previdência
Casa da Moeda paga por cortar plano de saúde quando empregada estava doente 16 set 2013 - Trabalho / Previdência
Trabalhador transportado em caminhão baú receberá indenização 16 set 2013 - Trabalho / Previdência