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24 dez 2013 - Trabalho / Previdência

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24 dez 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Contrato de compra venda só vale contra terceiros se registrado em cartório

24 dez 2013 - Trabalho / Previdência

Proporcionalidade do aviso prévio só se aplica a empregados

24 dez 2013 - Trabalho / Previdência

Resolução propõe medidas para equilíbrio do FAT

24 dez 2013 - Trabalho / Previdência

ICMS-MG: Alíquotas reduzidas e benefícios fiscais prorrogação para 31.01.2015

23 dez 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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23 dez 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RN: O Estado do RN divulga valores para fins de cálculo do ICMS devido por ST com cerveja, chope, isotônicos, entre outros

23 dez 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPI/II: Alterada Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadoria (SH)

23 dez 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPI: Aprovado vários pareceres normativos relacionados a valor tributável, isenção, alíquota e estorno de crédito

23 dez 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Ação entre Sefaz e PGE consegue indisponibilidade de bens de envolvidos em sonegação de impostos

23 dez 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-Nacional: Confaz publica Protocolos ICMS

23 dez 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Substituição tributária de água mineral e natural divulgada a base de cálculo

23 dez 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Substituição tributária de bebidas energéticas e isotônicas divulgada a base de cálculo

23 dez 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros