Devido às festividades do Natal, não teremos expediente nos dias 24/12/2025 a partir das 12 horas e 25/12/2025. Retornaremos no dia 26/12/2025 às 12:30 horas. Contamos com a compreensão de todos.

ICMS-SP: Incentivos fiscais para as indústrias e laboratórios para pesquisa e desenvolvimento de biofármacos


25 mar 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Sistemas e Simuladores Legisweb

Por meio do Decreto nº 61.188/2015 - DOE SP de 25.03.2015, foram concedidos incentivos fiscais às operações com bens destinados ao Ativo Imobilizado destinados a ampliação, modernização ou implantação de:

a) unidade industrial para a fabricação de biofármacos; e

b) laboratório para pesquisa e desenvolvimento de biofármacos, processos e formulações de produtos para a saúde humana.

 


Fonte: ICMS-Consultoria