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Sem FGTS, professora consegue rescisão do contrato por culpa do empregador

29 ago 2013 - Trabalho / Previdência

Portuário não receberá indenização por divulgação de salário na internet

29 ago 2013 - Trabalho / Previdência

Fiscalização e inspeção de produtos extrapolam função de vendedor

29 ago 2013 - Trabalho / Previdência

Turma não conhece de recurso por entender que juntada de nova procuração revoga tacitamente mandato anterior

29 ago 2013 - Trabalho / Previdência

Enfermidade degenerativa pode ser classificada como doença ocupacional

29 ago 2013 - Trabalho / Previdência

IPI/ICMS - Simples Nacional: Alterada a legislação

28 ago 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Coordenador de academia com cargo de confiança não tem direito a hora extra

28 ago 2013 - Trabalho / Previdência

Aposentadas receberão diferenças de aposentadoria concedidas apenas aos homens

28 ago 2013 - Trabalho / Previdência

IRPJ/CSL (lucro presumido): Definido percentual de determinação da base de cálculo do serviços de limpeza urbana

28 ago 2013 - IR / Contribuições

Contribuição Previdenciária - ADI nº 4/2013

28 ago 2013 - Trabalho / Previdência

Carga tributária para quem sai do Simples chega a dobrar

28 ago 2013 - Simples Nacional

ICMS/SP: SPED Fiscal, prorrogação do prazo de do setor de supermercados e panificadoras

28 ago 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Governo vai negociar com empresas taxa de administração do vale-cultura

28 ago 2013 - Trabalho / Previdência

Empregada agredida verbalmente por representante da empresa após audiência será indenizada

28 ago 2013 - Trabalho / Previdência

Vigia expulso do trabalho por suspeita de estar bêbado em festa ganha dano moral

27 ago 2013 - Trabalho / Previdência