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Medida provisória nº 651/14 altera diversos dispositivos da legislação federal

10 jul 2014 - IR / Contribuições

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10 jul 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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10 jul 2014 - Trabalho / Previdência

Prorrogação do Trabalho no Estado de Santa Catarina

10 jul 2014 - Trabalho / Previdência

DCTF: Aprovada nova versão do programa gerador da DCTF Mensal

10 jul 2014 - IR / Contribuições

FGTS/JAM - Julho de 2014

10 jul 2014 - Trabalho / Previdência

Supermercado deve indenizar padeiro em R$ 343 mil

10 jul 2014 - Trabalho / Previdência

Número de microempreendedores individuais dobra em Londrina

10 jul 2014 - Simples Nacional

Projeto muda regra de contribuição previdenciária em contratos com microempreendedores

10 jul 2014 - Trabalho / Previdência

Lei Anticorrupção deve afetar planos de pequena empresa

10 jul 2014 - Simples Nacional

Prescrição aplicável em caso de declaração de natureza salarial de auxílio-alimentação pago pela CEF é a quinquenal

10 jul 2014 - Trabalho / Previdência

Motorista exposto a vibração do veículo tem direito a adicional de insalubridade

10 jul 2014 - Trabalho / Previdência

Professores de ensino básico poderão ter jornada semanal limitada a 40 horas

10 jul 2014 - Trabalho / Previdência

Trabalhador que constatou doença ocupacional após dispensa obtém estabilidade

9 jul 2014 - Trabalho / Previdência

Projeto incentiva doações para participação de pequenas empresas em feiras de negócios

9 jul 2014 - IR / Contribuições