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CNPJ: Alterada IN que regula a inscrição de comitês financeiros de partidos políticos 17 jul 2014 - IR / Contribuições
Trabalho Portuário: Alterada a Norma Regulamentadora n°29 17 jul 2014 - Trabalho / Previdência
Segurança do Trabalho: Prorrogado prazo para adequação da NR 20 17 jul 2014 - Trabalho / Previdência
Aprovado Anexo 4 da Norma Regulamentadora n° 16 17 jul 2014 - Trabalho / Previdência
Autorizado pagamento de benefícios em casos de calamidade no Estado do Paraná 17 jul 2014 - Trabalho / Previdência
ICMS para bens de informática da Zona Franca deve ser fechado em agosto, diz prefeito 17 jul 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Reaberto REFIS da CRISE para débitos vencidos até 31/12/2013 17 jul 2014 - IR / Contribuições
Senado aprova prorrogação de benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073 17 jul 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Aprovada ampliação do Supersimples a todo o setor de serviços 17 jul 2014 - Simples Nacional
Falta de registro de domésticas rende multa a partir de agosto 17 jul 2014 - Trabalho / Previdência
Mineradora é condenada por dispensar portadora de deficiência grave sem contratar outro empregado com mesmo tipo de deficiência 17 jul 2014 - Trabalho / Previdência
Ex-empregado terceirizado de banco que exercia funções típicas de financiário receberá benefícios da categoria 17 jul 2014 - Trabalho / Previdência
Marido de trabalhadora acidentada também será indenizado 17 jul 2014 - Trabalho / Previdência
Trabalhadora da Vivo que sofria constrangimentos por recusar-se a mentir que o sistema estava fora do ar deve ser indenizada 17 jul 2014 - Trabalho / Previdência
Trabalhador com epilepsia é reintegrado após demissão sem justa causa 17 jul 2014 - Trabalho / Previdência