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Câmara Isenta Servidor Municipal de Restituir Valores Pagos Equivocadamente Pela Prefeitura ...nal”. E, portanto, “não merece reforma a sentença nessa questão”, dec... 2 ago 2012 - Trabalho / Previdência
Ruralista deve apresentar prova para requerer aposentadoria ...m esses argumentos, requereu a reforma da sentença. Para a relat... 24 jul 2012 - Trabalho / Previdência
Caixa começa a pagar hoje benefícios do PIS ...tadoria, invalidez permanente, reforma militar, transferência para a... 24 jul 2012 - Trabalho / Previdência
Filhas de ex-combatente que se casaram perderam direito a pensão B). As recorrentes requeriam a reforma da sentença de primeiro grau a... 20 jul 2012 - Trabalho / Previdência
ICMS e Outros Tributos-BA: Governo concede isenção de impostos a FIFA ...nadas à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios a... 19 jul 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Micro e pequenas empresas podem ter nova contabilidade ...rno deveria promover antes uma reforma tributária. Já para 34,8%, o a... 18 jul 2012 - Contabilidade / Societário
Câmara aprova MP de incentivos fiscais do Plano Brasil Maior ...ibutárias pontuais a uma ampla reforma. Houve acordo apenas na fase d... ...que chamou de “ensaio” de uma reforma tributária. “A MP desonera alg... 17 jul 2012 - Trabalho / Previdência
Projeto de Lei: Proposta a inclusão de todas as as micro e pequenas empresas no Supersimples ...ndo Campos, o Supersimples é a reforma tributária que deu certo, pois... 12 jul 2012 - Simples Nacional
TJ-SP julgará juros de mora cobrados pelo Fisco ...a fiscalização entendeu que a reforma de carros e a compra de materi... 10 jul 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS -GO: Governo estadual reduz a tributação do açúcar e do álcool ...açúcar e álcool, duas estão em reforma e três em fase de conclusão da... 5 jul 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Serasa: consulta em processos de admissão de empregados é ilegal ...pena de multa. A decisão reforma sentença da juíza Marilene Sob... 22 jun 2012 - Trabalho / Previdência
Aposentadoria rural: prova frágil impossibilita concessão de benefício ...relator, a decisão não merecia reforma, pois, apesar de o apelante te... 4 jun 2012 - Trabalho / Previdência
Faxineira de motel não receberá insalubridade em grau máximo J, a consequência lógica foi a reforma do acórdão para excluir da con... 1 jun 2012 - Trabalho / Previdência
Portaria coloca entraves para isentar obras da Copa de ICMS ...bras de construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios qu... 28 mai 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Sem registro no MTE: jornalista receberá salário da categoria ...stro Ives Gandra concluiu pela reforma da decisão, conforme diversos... 22 mai 2012 - Trabalho / Previdência