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Desigualdade: intervalo de 15 minutos não é destinado a homem 2 ago 2011 - Trabalho / Previdência
Funrural: contribuição não deve ser recolhida sobre receita bruta 2 ago 2011 - Trabalho / Previdência
SEFIP: Receita disponibiliza tabela auxiliar para o uso no Sefip 2 ago 2011 - Trabalho / Previdência
10%: restaurante deve incluir gorjeta de funcionários em holerite 1 ago 2011 - Trabalho / Previdência
Empregado advertido por engano será indenizado por danos morais 1 ago 2011 - Trabalho / Previdência
Salários: Pagamento referente ao mês de julho/2011 deve ser efetuado até dia 05/08 1 ago 2011 - Trabalho / Previdência
MTE atualiza Cadastro de Empregadores autuados por exploração do trabalho escravo 1 ago 2011 - Trabalho / Previdência
Representação comercial: contrato verbal tem validade jurídica 1 ago 2011 - Trabalho / Previdência
Projeto de Lei: CAS deve votar projeto que dá seguro-desemprego a domésticos 1 ago 2011 - Trabalho / Previdência
Previdenciária - Instituídos códigos de receita para recolhimento de contribuições previdenciárias objeto de lançamento de ofício 1 ago 2011 - Trabalho / Previdência
Cortador de cana consegue insalubridade devido ao excesso de calor 29 jul 2011 - Trabalho / Previdência
Flagrante má-fé: peça sem assinatura que apareceu assinada gera multa 29 jul 2011 - Trabalho / Previdência
Trabalhista - Disciplinada a transformação da residência provisória em permanente do estrangeiro em situação irregular no Brasil 29 jul 2011 - Trabalho / Previdência
Perícia contrária: trabalhador é isento do pagamento de honorários 28 jul 2011 - Trabalho / Previdência
Projeto proíbe uso de jalecos e equipamentos médicos fora do trabalho 28 jul 2011 - Trabalho / Previdência