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As contribuições sociais do FGTS (10% e 0,5%) só podem ser cobradas a contar de janeiro/2002

22 jun 2012 - Trabalho / Previdência

Serasa: consulta em processos de admissão de empregados é ilegal

22 jun 2012 - Trabalho / Previdência

Auxílio-doença: vítima de acidente de trabalho faz jus ao benefício

21 jun 2012 - Trabalho / Previdência

Limitação de horas in itinere: norma coletiva é considerada válida

21 jun 2012 - Trabalho / Previdência

Labor gratuito por 30 anos: juiz não reconhece vínculo de emprego

21 jun 2012 - Trabalho / Previdência

Pagamento no dia 10: acordo coletivo é considerado inválido

21 jun 2012 - Trabalho / Previdência

Banco do Brasil terá que reintegrar empregado paraplégico

20 jun 2012 - Trabalho / Previdência

Gripe “A”: gestante não pode se expor a risco de contrair vírus

20 jun 2012 - Trabalho / Previdência

Jornadas incompatíveis: estagiária tem vínculo reconhecido

19 jun 2012 - Trabalho / Previdência

Gestante não pode trabalhar exposta a risco de contrair gripe suína

19 jun 2012 - Trabalho / Previdência

Trabalho rural: fracionamento de intervalo intrajornada

18 jun 2012 - Trabalho / Previdência

RFB torna sem efeito IN que tratava de retificação de erros na GPS

18 jun 2012 - Trabalho / Previdência

Valorização do advogado: OAB-MG propõe criação de piso salarial

18 jun 2012 - Trabalho / Previdência

Lei impõe barreira para bolsas de estudo

18 jun 2012 - Trabalho / Previdência

Comissão do Senado aprova fim de multa do FGTS em demissão

15 jun 2012 - Trabalho / Previdência