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Empregado dispensado na data de publicação da Lei 12.506/11 tem direito a aviso-prévio proporcional

14 mar 2013 - Trabalho / Previdência

Turma mantém multa a supermercado por abrir aos domingos sem previsão em acordo

14 mar 2013 - Trabalho / Previdência

Empresa é condenada a fornecer guias PPP a empregado que trabalhava em condições insalubres

13 mar 2013 - Trabalho / Previdência

Cartilha dá dicas para prevenir acidentes de trabalho

12 mar 2013 - Trabalho / Previdência

Trabalhista - Divulgados os novos valores dos pisos salariais no Estado do Rio de Janeiro

11 mar 2013 - Trabalho / Previdência

Empresa é condenada a pagar os 15 minutos de intervalo destinado às mulheres pela CLT

8 mar 2013 - Trabalho / Previdência

Acordo previdenciário Brasil-Alemanha vigora a partir de 1º de maio

7 mar 2013 - Trabalho / Previdência

Sindicato é condenado a pagar horas extras a advogado empregado

7 mar 2013 - Trabalho / Previdência

Seguro-desemprego e pensão alimentícia podem ser acumulados

7 mar 2013 - Trabalho / Previdência

Instituída a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados (PNATRE)

6 mar 2013 - Trabalho / Previdência

Renúncia de aposentadoria para obter outro benefício mais vantajoso

6 mar 2013 - Trabalho / Previdência

Empresa deverá indenizar vendedor alvo de “castiguinhos” aplicados por gerente

6 mar 2013 - Trabalho / Previdência

Empregada portadora do vírus HIV despedida de forma discriminatória deve ser indenizada

6 mar 2013 - Trabalho / Previdência

Empresa indenizará por tolerar práticas que desestabilizam o trabalhador

5 mar 2013 - Trabalho / Previdência

Definidas normas de atuação do fonoaudiólogo no tratamento da saúde do trabalhador

5 mar 2013 - Trabalho / Previdência