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ICMS-SP: Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS débitos relativos à Importação e à Substituição Tributária

12 ago 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Substituição tributária de pilhas e baterias divulgada a base de cálculo

8 ago 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Nota Fiscal Gaúcha amplia desconto no IPVA para pagamento antecipado

5 ago 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Imposto de Importação: Alteradas as alíquotas de diversos produtos

5 ago 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

STF decide que aumento do IPTU deve ser aprovado por Lei

5 ago 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: ECF, máquinas registradora e terminal ponto de venda - prazo de utilização das bobinas

5 ago 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MG: Código Tributário do Estado de Minas Gerais alterações

2 ago 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MG: Estatuto Mineiro Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

2 ago 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS:Diferimento parcial setor moveleiro e coureiro calçadista

2 ago 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Divulgados protocolos ICMS: Dispõem sobre operações com depósitos em armazéns-gerais

1 ago 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Parcelamento de ICMS arrecada R$ 5 bilhões

1 ago 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

SPED: Divulgada a NT nº 2013/005, que altera o leiaute da NF-e, versão nacional 2013

30 jul 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-Nacional: Divulgados protocolos sobre a substituição tributária de produtos alimentícios, bebidas, perfumaria e outros

30 jul 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-Nacional: Confaz divulga atos que dispõem sobre documentos fiscais, benefícios, ECF, substituição tributária e outros

30 jul 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MG: SPED FISCAL Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque prorrogação do prazo de início da obrigatoriedade

30 jul 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros