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Refis permite renegociação de débitos de ICMS com condições especiais 13 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Protocolo TLS para APIs modo assíncrono 13 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Aviso: Adoção do gov.br para as principais consultas do Portal DFe 13 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MG: Secretaria de Fazenda inclui setor de laticínios no Tratamento Tributário Setorial automatizado 10 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SP: Secretaria da Fazenda edita regra que implementa transparência ativa de benefícios fiscais do ICMS 10 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SP: Receita Estadual participa de evento sobre vinculação de meio de pagamento eletrônico a nota fiscal 10 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Comissão aprova criar incentivos para bancos comunitários de sementes 10 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Elevação da Selic tira acesso ao crédito imobiliário, diz setor 10 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS: Vedação de Emissão da NFC-e (mod. 65) Contra CNPJ é Postergada Para 05.01.2026 10 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SC: Governo de SC compartilha sistema de gestão fiscal com o Comitê Gestor do IBS da Reforma Tributária 9 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/RO: Aplicativo Nota Fiscal Fácil passa a atender também os Microempreendedores Individuais em Rondônia 9 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Deputados analisam medida provisória que compensa recuo no IOF; acompanhe 9 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/PA: Governo do Pará aumenta valor da renúncia fiscal para o incentivo de projetos culturais via Programa Semear 8 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Receita Federal libera consulta ao Sintonia para empresas com classificação “C” 8 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): municípios conveniados já representam mais de 80% da população 8 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros