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ICMS-Nacional: Aprovadas novas regras para celebração de convênios de remissão, anistia e benefícios fiscais 8 ago 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Débitos de autos de infração de ICMS podem ser renegociados no PEP 8 ago 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Escrituração Fiscal Digital (EFD) acrescentado código da Dipam 8 ago 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Substituição tributária na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química alterada a base de cálculo 8 ago 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: CF-e-SAT e na NFC-e prorrogada dispensa de indicação obrigatória do Cest 8 ago 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Sefaz prevê emissão da e-procuração para contribuinte impedido de renovar seu certificado digital 8 ago 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Divulgado ratificação de convênios que dispõem sobre isenção, diferimento, parcelamento de débitos, etc. 8 ago 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PA: ST com refrigerantes, energéticos e isotônicos alterados os preços médios ponderados a consumidor final 7 ago 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PA: Substituição tributária em operações realizadas com cervejas divulgados novos preços 7 ago 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Tributos Estaduais-RJ: Emissão de Certidão Negativa de Débitos instituído o Sistema Eletrônico 7 ago 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Multas por infrações e juros de mora alteradas normas, conforme Decreto nº 62.761/2017 - DOE SP de 05.08.2017 7 ago 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG: Fabricantes de refino de petróleo instituído crédito presumido, Conforme Decreto nº 47.230/2017 DOE MG de 05.08.2017 7 ago 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPI: Tabela de incidência do IPI (TIPI) alterações, Conforme Ato Declaratório Executivo RFB nº 3/2017 4 ago 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Crédito presumido alteradas condições para abatedores de gado apropriar 4 ago 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Sindifisco-MG ajuíza ação para liberação de dados da Fazenda 3 ago 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros