Sefaz Alagoas publica edital de convocação sobre valores de bebidas frias


20 abr 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Portal do ESocial

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou um edital de convocação sobre valores de bebidas frias, convocando os contribuintes alagoanos para se manifestarem acerca dos valores que serão utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas seguintes operações: água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.  

O Edital Sure Nº 44/2021 está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 26 março.  

Por meio do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), a pesquisa de mercado para definir os preços do consumidor final dos produtos citados foi realizada em parceria Fundação Getúlio Vargas (FGV), apresentando todas as instâncias atinentes ao desenvolvimento da Pesquisa e Cálculo de Preços Referenciais de Bebidas Frias no Varejo. Acesse aqui (http://www.sefaz.al.gov.br/index.php/noticia/item/2839-sefaz-alagoas-publica-edital-de-convocacao-sobre-valores-de-bebidas-frias) o documento completo elaborado pela FGV, disponível no site da Fazenda.  

A partir da publicação do edital, o contribuinte tem o prazo de até 15 dias para apresentar sua manifestação que deve ser encaminhada para o email sare@sefaz.al.gov.br, especificando o assunto “Contestação Base de Cálculo Edital SURE nº 44/2021”, além de conter as razões, argumentos do interessado e anexo das provas existentes.  

Sobre o Instituto Brasileiro de Economia  

A Fundação Getúlio Vargas criou, em 1951, o Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE), que com sua equipe técnica multidisciplinar capta mensalmente mais de 350 mil preços e dados de natureza econômica de 17 mil informantes distribuídos em todas as capitais do país. A partir desses dados, gera informações econômicas, financeiras, agrícolas e empresariais. Essas informações têm sido utilizadas na formulação de balizadores estratégicos à gestão de negócios públicos e privados.


Fonte: Sefaz AL