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ICMS/GO - Falta do DTE suspende empresas do Cadastro de Contribuintes 18 abr 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ 18 abr 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: ICMS apurado sem critério razoável não tem valor jurídico, decide TJ-RS 17 abr 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/PR - INCENTIVO AO ESPORTE 13 abr 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/GO - DISPENSA DO SINTEGRA 13 abr 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SC - REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE 17% PARA 12% - DECLARADA INSUBSISTENTE 13 abr 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MG - DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - EMISSOR 12 abr 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Proposta de reforma busca isonomia tributária 10 abr 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros
São Paulo reduz ICMS do pescado para aprimorar cadeia 10 abr 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-ST: Revogado Protocolo de Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos a partir de 01/06/2018 10 abr 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Prazo para adesão com benefício ao Compensa RS é antecipado 6 abr 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Classificação Fiscal de Mercadorias - Atualização do compêndio de ementas do Ceclam 5 abr 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MT: Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória em Mato Grosso 3 abr 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Emissor gratuito de MDF-e será descontinuado a partir de 1º de outubro 3 abr 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: ICMS sobre software passa a valer a partir desta segunda-feira, 2 3 abr 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros