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STF invalida restrição à criação de benefícios fiscais no último ano de mandato no DF

13 jun 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Comissão de Orçamento aprova permissão para governo reduzir Imposto de Renda por tempo indeterminado

13 jun 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Comissão aprova projeto para evitar exclusão de pequenas empresas do Simples por dívida

13 jun 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Comissão aprova proposta que isenta Embrapa de taxas para registro de pesquisas Fonte: Agência Câmara de Notícias

13 jun 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/PR: Diferimento do ICMS nas operações com algodão em pluma

13 jun 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Comissão de Agricultura aprova isenção de nota fiscal eletrônica para pequeno produtor sem CNPJ

12 jun 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/CE: Sefaz informa a data final para a migração dos Web Services de autorização da NFC-e

11 jun 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/RS: Estado concede crédito presumido de ICMS nas saídas interestaduais de cerveja, chope e refrigerantes a partir de 01.01.2026.

11 jun 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

CNI critica fim de isenção de LCI e LCA e nova alíquota sobre fintechs

11 jun 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MA: Parcelamentos sem benefícios podem ser cancelados para reparcelamento de acordo com regras do REFIS 2025.

10 jun 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Publicada versão 1.05 de Nota Técnica 2024.003

10 jun 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Alckmin apresenta benefícios da reforma tributária em fórum da cadeia de abastecimento

10 jun 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/ES: Uso do Sistema Eletrônico do ITCMD passa ser obrigatório também em inventários judiciais

10 jun 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Publicada a Nota Técnica 2025.002.v.1.01

10 jun 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Publicada versão 1.60 de Nota Técnica 2023.001

10 jun 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros