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Reforma Tributária/MG: Sefaz-MG disponibiliza CNPJ Alfanumérico para testes em homologação

7 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/AP: Nota Fiscal Avulsa

7 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MT: Redução de Base de Cálculo do ICMS nas Importações de Aerovanes é Prorrogada até 31/12/2026

7 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária/São Paulo: Novos prazos para início da obrigatoriedade de uso do novo layout de emissão de NFS-e

7 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/Manaus: Prefeitura alerta para vencimento da oitava parcela do ISS Fixo 2026 na segunda-feira

7 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/João Pessoa: Secretaria da Receita prorroga prazo para pagamento do ISS de julho

7 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

TCU aprova solução consensual para regularizar processos administrativos anteriores à Lei do Autocontrole

6 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Decreto institui Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano

6 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Entenda o que muda com a nova Lei do Frete

6 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

REFIS/Porto Velho: Refis 2026 segue até final do ano e amplia oportunidade para regularização fiscal

6 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SP: Importação de Mercadoria - Pagamento Antecipado ao Fornecedor - Ajuste SINIEF Nº 49/2025

6 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

NFS-e/Cuiabá: Prefeitura de Cuiabá torna obrigatório uso do Emissor Nacional de NFS-e a partir de setembro

6 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Lei garante frete mínimo no transporte de cargas; saiba o que muda

6 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS Nacional: Alterações na Legislação do CIOT

6 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Entidades cadastradas no PNMPO podem participar de editais para operar os programas Agroamigo e Crediamigo

5 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros