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Receita Federal e PGFN abrem transação para débitos relacionados à multa substitutiva da pena de perdimento

5 out 2026 - IR / Contribuições

Reforma Tributária: Alíquotas de IBS e da CBS para combustíveis (Monofásico) - Metodologia de cálculo

5 out 2026 - IR / Contribuições

Receita Federal publica a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da CSLL

2 out 2026 - IR / Contribuições

EFD Reinf: Publicada Nota Técnica 05/2026

2 out 2026 - IR / Contribuições

NFCom: Publicada Nota Técnica 2026.004 RTC

2 out 2026 - IR / Contribuições

NF3-e: Publicada Nota Técnica 2026.004 RTC

2 out 2026 - IR / Contribuições

BP-e: Publicada Nota Técnica BP-e 2026.004 v.1.00

2 out 2026 - IR / Contribuições

CT-e: Publicação da Nota Técnica CT-e 2026.004 v.1.00

2 out 2026 - IR / Contribuições

Publicado o Informe Técnico 2025.002 RT Tabela de Classificação Tributária v1.70

2 out 2026 - IR / Contribuições

NFS-e: Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009 versão 1.01

2 out 2026 - IR / Contribuições

NF-e: Nota Técnica 2025.002 v1.52 – RTC

1 out 2026 - IR / Contribuições

NF-e: Nota Técnica 2026.002 RTC v1.11 posterga regas de validação

1 out 2026 - IR / Contribuições

NF-e: Publicação da Nota Técnica 2026.007 v.1.10

1 out 2026 - IR / Contribuições

NF-e: Nota Técnica 2026.008 v1.00 - Estabelece novos campos e regras de validação

1 out 2026 - IR / Contribuições

Receita Federal atualiza legislação do Adicional da CSLL e incorpora nova Regra Simplificadora

1 out 2026 - IR / Contribuições