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CNPJ com letras começa a ser emitido em 31 de julho

3 jul 2026 - IR / Contribuições

Receita Federal aprimora acompanhamento de benefícios fiscais e reforça segurança jurídica para empresas

3 jul 2026 - IR / Contribuições

Receita Federal regulamenta retenção do Imposto de Renda sobre remunerações de plataformas digitais

2 jul 2026 - IR / Contribuições

Receita Federal abre consulta ao lote especial de restituição automática (“cashback”) do IRPF a partir de 8 de julho

2 jul 2026 - IR / Contribuições

Instrução normativa regulamenta regras de IR para plataformas digitais

2 jul 2026 - IR / Contribuições

Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro – Livro Caixa Digital do Produtor Rural

1 jul 2026 - IR / Contribuições

Reforma Tributária: Adiada exigência de CNPJ para pessoas físicas contribuintes da CBS e do IBS

1 jul 2026 - IR / Contribuições

Governo inicia retirada gradual de subsídios aos combustíveis

1 jul 2026 - IR / Contribuições

Reforma Tributária: SE/CGNFS-e prorroga o prazo para adequação ao novo leiaute do DANFSE

1 jul 2026 - IR / Contribuições

Reforma Tributária: CNPJ de autônomos, prestadores e produtores rurais é adiado para 2027

30 jun 2026 - IR / Contribuições

ECF: Outras Exclusões sem Relacionamento

30 jun 2026 - IR / Contribuições

Reforma Tributária: Publicação do Schemas NT 2026.002 RTC

30 jun 2026 - IR / Contribuições

Receita divulga 1ª lista de devedores contumazes respaldada por nova lei

30 jun 2026 - IR / Contribuições

Lei reduz limite de chumbo em tintas

30 jun 2026 - IR / Contribuições

Receita paga nesta terça maior lote de restituição do IR da história

30 jun 2026 - IR / Contribuições