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ICMS-RS: Limite na apropriação de crédito em aquisições de carne bovina e couros do Estado do Acre 1 set 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Fabricante de autopeças pode utilizar MVA até 30.09.2016 com dispensa da autorização da Receita Estadual, incluídos os distribuidores de produtos hospitalares 1 set 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Disponibilizada a versão 2.0.8 1 set 2016 - IR / Contribuições
Promulgada Convenção Multilateral para Intercâmbio Internacional de Informações Tributárias 1 set 2016 - IR / Contribuições
ICMS-SP: Crédito acumulado outorgado em garantia para fins de financiamento pelos abatedouros de aves alterado o período de geração 1 set 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Substituição tributária de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope alterada a base de cálculo 1 set 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Aplicação de protocolo sobre ST de produtos alimentícios em Alagoas a partir de 1º.10.2016 1 set 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Governo amplia prazo de saque do Abono Salarial (ano-base 2014) para 30 de dezembro 1 set 2016 - Trabalho / Previdência
Trabalho: Abono do PIS Ano-base 2014 poderá ser sacado até 30/12/2016 1 set 2016 - Trabalho / Previdência
ICMS-MG: Divulgado novos manuais de orientação para preenchimento da EFD 31 ago 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Primeiro certificado digital é gratuito 31 ago 2016 - Contabilidade / Societário
Previdência: Revisão de benefícios - Após o recebimento de Carta o beneficiário deverá agendar perícia 31 ago 2016 - Trabalho / Previdência
ICMS-SP: Substituição tributária de sorvetes e acessórios divulgados os valores para a base de cálculo 31 ago 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: DeSTDA prorrogação do prazo de entrega, competências jan a jul/2016 31 ago 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PA: Novo programa de Regularização Fiscal - PROREFIS 31 ago 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros