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ICMS-SP: Operações com revestimento cerâmico do Extra ou Tipo A fixado o valor mínimo da base de cálculo para utilização no período de 1º.01 a 30.06.2017 26 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Aquisição de couros e peles do Estado do Piauí limitado o crédito 26 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: EFD-ICMS/IPI e GIA-ICMS alterados os prazos de entrega 26 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Companhias Abertas: CVM aprova diversas normas contábeis do CPC 26 dez 2016 - Contabilidade / Societário
Trabalho: Saque das contas inativas do FGTS 26 dez 2016 - Trabalho / Previdência
IRPF: Definido o acompanhamento econômico-tributário de contribuinte pessoa física em 2017 26 dez 2016 - IR / Contribuições
IRPJ: Definidos os parâmetros para escolha das PJ sujeitas ao acompanhamento diferenciado em 2017 26 dez 2016 - IR / Contribuições
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2017): Aprovado o leiaute para apresentação 26 dez 2016 - IR / Contribuições
ICMS-Confaz: Substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica divulgado protocolo 26 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
SIMPLES Nacional: Agendamento da Opção para o Ano-Calendário de 2017 22 dez 2016 - Simples Nacional
Trabalhador poderá sacar todo o dinheiro de contas inativas do FGTS 22 dez 2016 - Trabalho / Previdência
ICMS-SC: Alterada a destinação do valor equivalente ao benefício, condição para o uso de crédito presumido pela Celesc Distribuição S/A 22 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SC: Substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolítica e energética. alterado o preço médio ponderado final para cálculo 22 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SC: Crédito presumido na saída interestadual de arroz é estendido às cooperativas centrais 22 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IR sobre ganho de capital será maior para empresas do Simples 22 dez 2016 - Simples Nacional