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ICMS-SP: Sefaz poderá atribuir ao distribuidor de bebidas a condição de sujeito passivo por substituição 29 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com cerveja e chope divulgado o PMPF para cálculo do ICMS devido 29 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Trabalho: Tribunal Superior do Trabalho altera súmulas e cancela orientações jurisprudenciais 29 jun 2017 - Trabalho / Previdência
ICMS-RS: Saídas interestaduais de arroz beneficiado reduzida a base de cálculo do imposto 29 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Divulgado tratamento diferenciado sobre o escoamento de gás natural entre Rio de Janeiro e São Paulo 29 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Divulgado convênios que dispõem sobre crédito presumido, parcelamento de débitos e substituição tributária 29 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Receita Federal regulamenta parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual (MEI) 29 jun 2017 - Simples Nacional
Trabalho: Autorizado o pagamento do Abono Salarial do PIS para os trabalhadores que não receberam o benefício referente ao exercício 2016/2017 29 jun 2017 - Trabalho / Previdência
ICMS-SP: Crédito outorgado por fabricantes de pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira incorporada prorrogação 28 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
DCTF: Receita esclarece dúvida sobre Instrução Normativa nº 1.646 28 jun 2017 - IR / Contribuições
ICMS-MG: Crédito presumido nas saídas de produtos eletroeletrônicos destinados a profissional médico promovida alteração 28 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Diferimento do ICMS nas operações com insumos destinados a estabelecimento fabricante de compressores para uso não industrial 28 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
PGFN publica regulamentação do parcelamento especial de débitos previdenciários de entes federativos 28 jun 2017 - Trabalho / Previdência
STJ declara ilegal responsabilidade solidária dos sócios 28 jun 2017 - Contabilidade / Societário
PGR aponta irregularidades na reforma trabalhista 28 jun 2017 - Trabalho / Previdência