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Governador Alckmin abre Programas para Parcelamento de Dívidas de Empresas e Pessoas Físicas 20 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Programa Especial de Parcelamento do ICMS 20 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Fisco paulista abre programas de parcelamento de débitos para ICMS e IPVA 20 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
CPF: Travesti ou transexual já podem incluir ou alterar nome social no CPF 20 jul 2017 - IR / Contribuições
ICMS-Confaz: Divulgado atos que dispõem sobre documentos fiscais, isenção, parcelamento, substituição tributária, etc. 20 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Trabalho: Uso de Certificado Digital para entrega do CAGED para estabelecimentos com dez ou mais empregados 20 jul 2017 - Trabalho / Previdência
ICMS-Confaz: Divulgado protocolos sobre substituição tributária, fiscalização, circulação de café, etc. 20 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MA: Contribuintes podem ter emissor gratuito da Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor 19 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ISS-Rio de Janeiro: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), fisco determina que MEI terá regime especial de emissão 19 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Serviços eletrônicos da Sefaz-RJ ficarão indisponíveis em parte do dia 20 de julho 19 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Congresso recebe em agosto reforma da Lei de Falências 19 jul 2017 - Contabilidade / Societário
ISS-Município de São Paulo: Emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica pelo prestador dos serviços de agenciamento ou intermediação descritos no subitem 9.02 da lista de serviços 19 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ISS-Município de São Paulo: Enquadramento no subitem 1.05 do licenciamento ou da cessão de direito de uso de programas de computação, download de software, ou quando instalados em SaaS 19 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Aplicação de penalidades àqueles que infringirem a legislação do imposto alterados dispositivos 19 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Crédito presumido prorrogados prazos de apropriação 18 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros