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Governo do Tocantins prorroga até 24 de dezembro prazo para adesão ao Refis 2021 21 dez 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SP - Novo cálculo do diferencial de alíquotas para contribuinte em São Paulo, dado pela Lei 17.470/2021 21 dez 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/RS - Receita Estadual orienta contribuintes sobre divergências no cálculo do Ajuste ST 21 dez 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Governo do Ceará divulga o valor da Ufirce para 2022 20 dez 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Governo do Estado define VRTE para 2022 16 dez 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Prorrogado por 2 meses o seguro-desemprego de trabalhadores dos municípios dos estados de Minas Gerais e da Bahia declarados em situação de emergência 16 dez 2021 - Trabalho / Previdência
Créditos decorrentes de ação judicial - Utilização na compensação de débitos 16 dez 2021 - IR / Contribuições
DCTFWeb 13º Salário (Anual) 16 dez 2021 - Trabalho / Previdência
Superávit da balança sobe 24,2% e chega a US$ 58,83 bilhões no ano 14 dez 2021 - Comércio Exterior
Processos de consulta sobre interpretação da legislação e classificação fiscal passam a ser abertos pelo próprio consulente 13 dez 2021 - IR / Contribuições
Portaria sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso é republicada parcialmente e apresenta novos anexos 13 dez 2021 - Trabalho / Previdência
Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência sobre a necessidade de regulamentação específica ao contribuinte individual 13 dez 2021 - Trabalho / Previdência
INSS divulga fatores de atualização de contribuições e de salários-de-contribuição para o mês de Dezembro de 2021 13 dez 2021 - Trabalho / Previdência
13º Salário - Instrução Normativa altera a redação para empresas optantes pelo Simples Nacional (atividades concomitantes) 13 dez 2021 - Trabalho / Previdência
INSS altera a redação de Portaria que dispensa a exigência de procuração para requerentes analfabetos ou pessoas com deficiência visual ou física 13 dez 2021 - Trabalho / Previdência