O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 166ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 29 de setembro de 2017, foram celebrados os seguintes atos normativos:

AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

AJUSTE SINIEF Nº 14, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

AJUSTE SINIEF Nº 15, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

AJUSTE SINIEF Nº 16, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

AJUSTE SINIEF Nº 17, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

AJUSTE SINIEF Nº 18, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 100, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 101, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 102, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 103, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 104, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 105, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 106, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 107, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 108, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 109, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 110, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 111, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 112, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 113, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 114, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 115, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 116, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 117, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 118, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 119, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 120, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 121, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 122, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 123, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 124, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 125, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 126, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 127, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 128, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 129, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 130, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 131, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 132, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 133, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 134, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 135, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 136, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 137, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 138, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 139, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 140, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 141, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 142, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 143, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 144, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 145, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 146, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 147, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 148, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA