Legislação

Instrução Normativa RE Nº 36 DE 09/05/2024 Prorroga prazos de entrega da GIA e de arquivos da EFD. Estadual - RS - DOE - 10 mai 2024
Instrução Normativa RE Nº 37 DE 09/05/2024 Dispõe sobre a dispensa de anuência prévia da Receita Estadual para a entrega de mercadoria ou bem importado do exterior por recinto alfandegado. Estadual - RS - DOE - 10 mai 2024
Medida Provisória Nº 1217 DE 09/05/2024 Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar arroz beneficiado ou em casca para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul. Federal - DOU - 9 mai 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 126 DE 10/05/2024 Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte – IRRF licença de uso de software. Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa para o exterior. Usuário final. Aquisição ou renovação. Royalties. Tributação. Federal - DOU - 10 mai 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 124 DE 10/05/2024 Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte – IRRF convenção BRASIL-SUÍÇA para eliminar a dupla tributação sobre a renda. Contratos de resseguro. Natureza. Qualificação. Alocação dos direitos de tributar. Escritório de representação. Atividades acessórias. Estabelecimento permanente. Federal - DOU - 10 mai 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98020 DE 10/05/2024 Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 2105.00.10 Federal - DOU - 10 mai 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98021 DE 29/02/2024 Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 9019.10.00 Federal - DOU - 10 mai 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98056 DE 25/03/2024 Assunto: classificação de mercadorias código NCM 8481.80.95 Federal - DOU - 10 mai 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98058 DE 25/03/2024 Assunto: classificação de mercadorias código NCM 8481.80.99 Federal - DOU - 10 mai 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98084 DE 28/03/2024 Assunto: classificação de mercadorias código NCM 3822.90.00 Federal - DOU - 10 mai 2024

Legislações