Legislação

Decreto nº 46.674 de 09/10/2009 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 13 out 2009
Decreto nº 46.673 de 09/10/2009 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 13 out 2009
Decreto nº 46.671 de 09/10/2009 Transfere, no ano de 2009, o ponto facultativo do dia 28 de outubro. Estadual - RS - DOE - 13 out 2009
Decreto nº 46.659 de 01/10/2009 Modifica o Decreto nº 46.377, de 04.06.2009. Estadual - RS - DOE - 2 out 2009
Decreto nº 46.626 de 24/09/2009 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 25 set 2009
Decreto nº 46.625 de 24/09/2009 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 25 set 2009
Decreto nº 46.624 de 24/09/2009 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 25 set 2009
Decreto nº 46.623 de 24/09/2009 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 25 set 2009
Decreto nº 46.619 de 18/09/2009 Altera o Anexo Único do Decreto nº 46.186, de 30 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Exposições, Feiras, Expofeiras, Remates e outros eventos similares. Estadual - RS - DOE - 21 set 2009
Decreto nº 46.605 de 17/09/2009 Modifica o Decreto nº 46.377, de 04/06/09. Estadual - RS - DOE - 18 set 2009

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